Browsing Educação Ambiental by Subject "Federal constitution"
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Gestão ambiental no poder judiciário: análise do projeto "Ecojus" e "Petição 10, Sentença 10" do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2016-01-12)A Constituição Federal de 1988 instituiu em seu artigo 225 que o meio ambiente ecologicamente equilibrado consiste em direito de todos, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. ...