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dc.contributor.advisorLorenzi Junior, David
dc.creatorMocelin, Cassia Engres
dc.date.accessioned2014-03-11
dc.date.accessioned2014-03-11T14:24:20Z
dc.date.available2014-03-11T14:24:20Z
dc.date.issued2013-05-18
dc.date.submitted2014-03-11
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/72
dc.descriptionArtigo(especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Curso de Especialização em Gestão de Organização Publica em Saúde, EAD, RS, 2013.por
dc.description.abstractThis article aims to analyze and discuss the phenomenon of legalization of public health in Brazil, contributing to the theoretical debate already established in various areas of knowledge. The methodological approach was performed through a theoretical along with books, papers and legal publications on the subject. The quantitative data that are present in the tables refer to a city in the central region of Rio Grande do Sul Among the results, the survey indicated that the legalization of public health is a phenomenon that is growing every day in Brazil, which affects not only the NHS management, as well as in its planning. This phenomenon requires a type of performance manager differentiated, either in administrative or judicial, in order to respond to court orders and avoid new demands, but also continue preserving the principles and guidelines of the SUS. We also conclude that the realization of the right to health depends not only on restricted stock or individual, as in the case of lawsuits, but a set of articulated government policies, which ensure the effectiveness of the right to health. Furthermore, this study does not intend to exhaust the discussion on the topic, it is important to consider such issues are being discussed in different segments of our society as the state itself, judiciary, civil society, and there is still no single understanding about the issue.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertoeng
dc.subjectDireitos sociaispor
dc.subjectJudicialização da saúdepor
dc.subjectSaúde públicapor
dc.subjectSUS (Sistema Único de Saúde)por
dc.titleJudicialização da saúde pública: uma análise preliminar do fenômenopor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Sobradinho, RS, Brasilpor
dc.degree.levelEspecializaçãopor
dc.degree.specializationGestão de Organização Publica em Saúde, EaDpor
dc.description.resumoEste artigo objetivou analisar e discutir o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, contribuindo com o debate teórico já instituído em várias áreas do conhecimento. O aporte metodológico foi realizado através de uma reflexão teórica junto a livros, artigos científicos e publicações legais sobre a temática. Os dados quantitativos que estão presentes nas tabelas referem-se a um município da região central do estado do Rio Grande do Sul. Dentre os resultados, a pesquisa apontou que a judicialização da saúde pública vem crescendo a cada dia no Brasil, e que repercute não somente na gestão do SUS, assim como no seu planejamento. Esse fenômeno requer um tipo de atuação do gestor diferenciada, seja na esfera administrativa ou judicial, no sentido de responder às liminares judiciais e evitar novas demandas, mas também continuar preservando os princípios e as diretrizes do SUS. Concluímos também que a efetivação do direito à saúde não depende apenas de ações restritas ou individuais, como é o caso das ações judiciais, mas sim de um conjunto de políticas governamentais articuladas, que garantam a efetividade do direito à saúde. Ademais, este estudo não tem a intenção de esgotar as discussões sobre o tema, pois é relevante considerarmos que tal problemática está em discussão em diferentes segmentos da nossa sociedade como o próprio Estado, Judiciário, sociedade civil, e ainda não existe um entendimento único acerca da questão.por
dc.publisher.unidadeCentro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sulpor


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