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dc.creatorBolzan, Eduardo Augusto Cordeiro
dc.date.accessioned2008-12-02
dc.date.available2008-12-02
dc.date.issued2008-08-30
dc.identifier.citationBOLZAN, Eduardo Augusto Cordeiro. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira. 2008. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694
dc.description.abstractThis work presents as theme the Charging for the Use of Guarani Aquifer Hydric Resources by the Countries Members of Mercosur, taking account the Brazilian legislation. Initially it is presented a short approach to the concern evolution about the scarceness of planet natural resources, especially after the formation of many economic blocs around the world, which gradually and progressively demand more from the environment. After that, the Mercosur analysis starts, with a brief historical digression about all environmental movements that lead to governments awareness about the need of environmental defense, confronting them with the Mercosur constituting acts, and those currently developed in this Latin America region. Subsequently, a meticulous analysis on the importance of freshwater in the world is done, about what is causing its scarcity, and the procedures so far adopted for its preservation, thereby accessing some polemical aspects about this subject, with particularity to the Guarani Aquifer specific point. Finally, are presented the resources made available to the governments in order to make possible the Guarani Aquifer protection, in a shared way in Mercosur, with their main requirements and its viability through taxes, and the impossibility of its taxation by the way described in the intern legislation of the countries members of Mercosur, establishing as initial point the Brazilian legal system.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAmbientalpor
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectÁguapor
dc.subjectAqüífero Guaranipor
dc.subjectTributopor
dc.subjectEnvironmentaleng
dc.subjectMercosureng
dc.subjectWater - Guarani Aquifereng
dc.subjectTributeeng
dc.titleCobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileirapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEste trabalho apresenta como tema a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Aqüífero Guarani pelos Países Integrantes do Mercosul a partir da Legislação Brasileira. Inicialmente faz-se uma breve abordagem da evolução da preocupação com a escassez dos recursos naturais no planeta, principalmente após a formação de inúmeros blocos econômicos pelo mundo, os quais gradativa e progressivamente vêm demandando mais do meio ambiente. Em seguida, inicia-se a análise do Mercosul, com uma breve digressão histórica de todos os movimentos ambientais que acarretaram a conscientização dos governantes quanto à necessidade de defesa do meio ambiente, confrontando estes com os atos constitutivos do Mercosul, bem como o atualmente desenvolvido nesta região da América Latina. Posteriormente, procede-se a análise minuciosa quanto à importância da água doce no mundo, o que vem acarretando seu esgotamento, e as medidas até então adotadas com vistas a sua preservação, abordando-se assim alguns aspectos polêmicos do assunto, com a destinação de item específico ao Aqüífero Guarani. Por fim, apresentam-se os meios postos a disposição dos governantes com vistas a viabilizar a proteção do Aqüífero Guarani, de forma conjunta no Mercosul, com os seus requisitos principais e a sua viabilidade através de tributos, ou ainda, a impossibilidade de sua tributação na forma elencada pela legislação interna dos países integrantes do Mercosul, estabelecendo como marco inicial para tanto o ordenamento jurídico brasileiro.por
dc.contributor.advisor1Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214por
dc.contributor.referee1Tybusch, Jerônimo Siqueira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6477064173761427por
dc.contributor.referee2Vieira, João Telmo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2808152401929379por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7421666779210989por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americanapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor


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