Mostrar registro simples

dc.creatorFreitas, Silviane Meneghetti de
dc.date.accessioned2008-12-11
dc.date.available2008-12-11
dc.date.issued2008-08-22
dc.identifier.citationFREITAS, Silviane Meneghetti de. ACTION FOR INSULT: A PROCEDURAL MECHANISM OF THE EUROPEAN UNION INSPIRING THE PROCESS OF THE MERCOSUL. 2008. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2008.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/9695
dc.description.abstractThis work presents the problematic one of the adoption of the action for insult, one of the procedural mechanisms of communitarian justice, in the Latin American right of the Mercosul. For the resolution of the situation problem it was looked to stand out the main characteristics of the European Union and the Mercosul, main with respect to the current structure and to the way of solution of controversies, through the comparative analysis enters the existing divergences between these organisms. The European Union constitutes an organization, in which the European Community law is valid, with the forecast of procedural instruments that guarantee the correct observance of the common norms, serving of paradigm for the Mercosul. The material right to be effective needs procedural norms that assure correct observance and effectiveness of these, therefore the procedural mechanisms is very excellent for the concretion of the legal security that the international organizations need for magnifying of its process of integration. However, the adoption of the action for existing insult in the Union European in the Mercosul demands considerable modifications in the scope of the organization and its State-members, aiming at to the valuation of the communitarian interests, front to the effective values individualistic then.eng
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAção por incumprimentopor
dc.subjectDireito comunitáriopor
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectAction for insulteng
dc.subjectEuropean community laweng
dc.subjectMercosuleng
dc.titleAção por incumprimento: um mecanismo processual da União Européia inspirando o processo do Mercosulpor
dc.title.alternativeAction for insult: a procedural mechanism of the European Union inspiring the process of the Mercosuleng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEste trabalho apresenta a problemática da adoção da ação por incumprimento, um dos mecanismos processuais da justiça comunitária, no direito latino-americano do Mercosul. Para a resolução da situação problema procurou-se ressaltar as principais características da União Européia e do Mercosul, precipuamente no que concerne à estrutura atual e ao modo de solução de controvérsias, através da análise comparativa entre as divergências existentes entre esses organismos. A União Européia constitui uma organização, na qual vige o direito comunitário, com a previsão de instrumentos processuais que garantem a correta observância das normas comuns, servindo de paradigma para o Mercosul. O direito material para ser efetivo necessita de normas processuais que assegurem correta observância e efetividade destas, por isso os mecanismos processuais são muito relevantes para a concretização da segurança jurídica de que as organizações internacionais precisam para ampliação do seu processo de integração. Porém, a adoção da ação por incumprimento existente na União Européia no Mercosul exige modificações consideráveis no âmbito da organização e de seus Estados-membros, visando à valorização dos interesses comunitários, frente aos valores individualista então vigentes.por
dc.contributor.advisor1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791681A6por
dc.contributor.referee1Espindola, Angela Araújo da Silveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760292Z9por
dc.contributor.referee2Limberger, Têmis
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778220P3por
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4199352Z6por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americanapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples