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dc.creatorLisboa, Ramon
dc.date.accessioned2006-11-08
dc.date.available2006-11-08
dc.date.issued2006-09-08
dc.identifier.citationLISBOA, Ramon. JUSTIÇA TRANSFRONTEIRIÇA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRUTURAS JUDICIAIS E MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703
dc.description.abstractThis work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to elect those which would be covered by this investigation, with the corresponding exclusion of all other possibilities. Before such an imposition, the most appropriate method of procedure in the treatment of the material was verified and found to be that of dissipative structures, to permit the analysis and evaluation of a system without all its data, providing equally non linear results, given that the objective was not certainty and security in the scientific investigation, but to attain the possibilities of the system. In this way, for the analysis of Cross Border Justice, the research collected data in two processes of regional integration which are at different stages: Mercosul and the European Union. It was decided to approach their judicial structures, in Mercosul forged from elements of classical international law, and in the European Union with the legitimate judicial structure of community law, which must be confused neither with national law, which is hierarchically superior, nor with international law, which is endowed with its own principology. As well as judicial structures, within each of the processes of integration, this research considered their respective instruments of jurisdictional cooperation in carrying out foreign sentencing (intrablock judgement), in civil and commercial material. It is in this unfolding that will be shown most clearly the intensity of integration between populations, which permits the carrying out of the judgement of foreigners with a greater or lesser degree of exigence. The work concludes with the great advance in community legislation of the European Union, as much in questions of judicial structure, with various organs available to promote the effectiveness of its principles, as in cooperative material, with the creation of the title European Executive. On the other hand, it was possible to identify the minimalism of institutions in Mercosul which, despite the difficulties, make advances in the creation of new mechanisms for jurisdictional cooperation, and affirming other, already existing bodies such as the Interamerican Conventions of International Private Laweng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectJustiça transfronteiriçapor
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectUnião Européiapor
dc.subjectCross border justiceeng
dc.subjectMercosuleng
dc.subjectEuropean Unioneng
dc.titleJUSTIÇA TRANSFRONTEIRIÇA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRUTURAS JUDICIAIS E MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIApor
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO presente estudo aborda a Justiça Transfronteiriça enquanto instrumento de concretização dos direitos no plano internacional. Em face da multiplicidade infinita de mecanismos jurídicos que correspondem a esse paradigma, surgiu a necessidade de eleger aqueles que seriam abrangidos pela investigação, com a correspondente exclusão de todo universo de possibilidades restantes. Ante tal impositivo, verificou-se que o método de procedimento mais adequado para o tratamento da matéria seria o das estruturas dissipativas, por permitir a análise e avaliação de um sistema sem a completude de seus dados, fornecendo resultados igualmente não lineares, dado que não objetiva certeza e seguridade na investigação científica, mas atingir as possibilidades do sistema. Desse modo, para análise da Justiça Transfronteiriça, a pesquisa colheu dados em dois processos de integração regional que estão em estágios diferentes, Mercosul e União Européia. Decidiu-se por abordar as suas estruturas judiciais, no Mercosul forjadas a partir de elementos próprios do direito internacional clássico, e na União Européia com a estrutura judicial legitimada no direito comunitário, o qual não se confunde nem com o direito nacional, sendo hierarquicamente superior ao mesmo, nem com o direito internacional, porque dotado de principiologia própria. Ainda, além das estruturas judiciais, a pesquisa também considerou em cada um dos processos de integração, os seus respectivos instrumentos de cooperação jurisdicional para cumprimento de sentença estrangeira (proferida intrabloco), em matéria civil e comercial. É nesse desdobramento que se mostrará mais nítido qual a intensidade da integração entre os povos, na medida em que outorgam executidade ao provimento alienígena com maior ou menor grau de exigências. Conclui-se pelo grande avanço da legislação comunitária da União Européia, tanto nas questões referentes à sua estrutura judicial, com diversos órgãos dispostos para promover a efetividade das suas normas, como em matéria de cooperação, com a criação do título executivo europeu. Por outro lado, identifica-se o minimalismo das instituições mercosulinas que, a despeito das dificuldades avança criando inclusive novos mecanismos para cooperação jurisdicional, e concretizando outros já existentes como as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado.por
dc.contributor.advisor1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791681A6por
dc.contributor.referee1Ventura, Deisy de Freitas Lima
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784625Y2por
dc.contributor.referee2Bergman, Eduardo Tellechea
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778271U6por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americanapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor


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