O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
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Fecha
2006-12-11Autor
Martínez, Mónica Montaña 
Primeiro orientador
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
Segundo membro da banca
Silva, Jose Luiz Silverio da
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Mostrar el registro completo del ítemResumen
O crescimento populacional vem proporcionando um aumento das demandas de matérias primas para uso nas indústrias e nas atividades humanas e agrícolas. Assim, vem causando impactos ambientais e conflitos de uso e disponibilidade hídrica. A água subterrânea, recurso natural renovável (em escalas de tempo variado), faz parte do ciclo hidrológico e notadamente vem sendo incrementando seu uso para suprir essas demandas. Este trabalho apresenta uma discussão acerca das políticas dos recursos hídricos no âmbito do Mercosul para isso foram consideradas as características
hidrogeológicas do Sistema Aqüífero Guarani SAG -a maior reserva de água subterrânea em Latino América- e os efeitos sociais e políticos da globalização, cujos processos, liderados pelas nações economicamente desenvolvidas, têm tornado cada vez mais estrita a interdependência e o domínio econômico de diversos segmentos estratégicos dos países em desenvolvimento. O objetivo geral deste estudo reside em
identificar os critérios técnicos básicos para a possível harmonização jurídica das águas subterrâneas no Mercosul, com vistas a regular a exploração das águas de maneira
sustentável, eqüitativa e compartilhada. Para tanto, buscou-se, inicialmente, esclarecer diversos conceitos específicos pertinentes à temática das águas, como maneira de prover subsídios para a análise das condições hidrogeológicas desse corpo hídrico. Buscou-se também identificar os usos atuais, as perspectivas presentes e quais as demandas futuras que podem ser atendidas pelo aqüífero, de forma a não comprometer sua capacidade de recarga nem a qualidade de suas águas, tendo em vista que as suas potencialidades e a vulnerabilidade, ainda não são do todo conhecidas. A abordagem dada à pesquisa visa uma maior familiaridade com o problema da gestão das águas nos Estados que compõem o Mercosul, ao comparar o ordenamento jurídico dos membros
do bloco com os dados de textos técnicos, econômicos, históricos e ambientais. A pesquisa realizada inclui a análise dos antecedentes históricos da região, rica em antagonismos políticos em virtude dos interesses diversos entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e dos fatos que antecederam os processos de integração que culminaram com a formação do bloco econômico do Mercosul. Foram também abordados os aspectos jurídicos da proteção ambiental internacional nos Estados Partes, individualmente, bem como no âmbito do bloco econômico, discutidos à luz do Direito Ambiental, ramo do Direito de características bastante complexas. Com o intuito de contextualizar as discussões pretendidas dentro do foco precípuo desta pesquisa, que são as águas subterrâneas, enumerou-se as legislações específicas sobre as águas dos países que compõem o Mercosul, bem como a situação de cada país no que diz respeito às práticas de gestão, exploração e conservação dos recursos hídricos.
Finalmente foram apresentadas as conclusões e algumas sugestões a respeito dos temas abordados.