O plano de outorga florestal e a concessão de florestas públicas mediante manejo florestal sustentável
Resumo
O Meio Ambiente é essencial à sadia qualidade de vida de todo e qualquer cidadão;
princípio básico para a dignidade da pessoa humana. Por essa razão, há o Plano
Anual de Outorga Florestal (PAOF), cujos fundamentos possibilitam à sociedade e
aos entes públicos e privados envolvidos a concessão de florestas públicas
mediante licitação prévia, desde que atendidos os pré-requisitos, os quais são
estabelecidos antes mesmo do processo licitatório ter início, na finalidade de cumprir
com as cláusulas futuramente impostas pelo contrato que será firmado entre as
partes. É a maneira pela qual se visa o desenvolvimento sustentável, através da
exploração dos recursos naturais e de serviços de maneira controlada e consciente.
Possibilitando, dessa forma, às próximas e futuras gerações terem acesso à mesma
diversidade de que hoje dispõe-se com tamanha abundância e facilidade. Assim, o
homem passa a explorar legalmente, em conjunto com o Estado, áreas que até
então não eram passíveis de exploração, bem como começa a reduzir, de maneira
alternativa, o desmatamento e a supressão da vegetação nativa, como ocorrido
principalmente no Bioma Amazônico, mantendo a cobertura vegetal tão necessária
para a distribuição da umidade e manutenção das espécies, tanto da flora como da
fauna, e de toda biodiversidade lá existente. A presente pesquisa será realizada
através do método dedutivo de abordagem, em conjunto com os métodos de
procedimento estatístico e funcionalista.
Coleções
- TCC Direito [391]
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