Localidades de difícil provimento e a indenização de fronteira
Resumen
A dificuldade de fixação dos servidores públicos na região da fronteira brasileira motivou a
criação da lei 12.855, de 02 de setembro de 2013, que institui a indenização, por dia de trabalho,
aos ocupantes de cargo de algumas carreiras específicas, entre elas a Carreira de Auditoria da
Receita Federal do Brasil, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas
vinculadas a prevenção e fiscalização dos delitos transfronteiriços. Com o objetivo de
diagnosticar o efetivo alcance da iniciativa governamental foram aplicadas entrevistas aos
servidores que atuam nessas localidades. Através de um questionário Survey com perguntas
fechadas e aberta, constatou-se que a maior parte pretende permanecer na fronteira e quarenta
por cento destes se declararam influenciados pela nova lei. Mesmo assim, um número
significativo de entrevistados continua com a intenção de sair dessa região e apontam as
carências estruturais e infraestruturais das cidades como o seu principal motivo.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [343]
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