Estudo do acesso à informação em alguns arquivos públicos municipais no Rio Grande do Sul
Abstract
Este trabalho tem por objetivo geral investigar as ações dos arquivos públicos municipais de cinco municípios do Estado do Rio Grande do Sul para conhecer como ocorre o acesso às informações pelos cidadãos. Os objetivos específicos são: Caracterizar os arquivos públicos municipais; Constatar se há o atendimento do direito ao acesso à informação nos arquivos municipais; apresentar as experiências de arquivos municipais para implementação do acesso à informação e a promoção do direito à informação. A pesquisa realizada é classificada como de natureza aplicada, e o procedimento técnico a ser aplicado é a pesquisa descritiva e bibliográfica. Sua abordagem é qualitativa-quantitativa, já que vai traduzir em números as opiniões dos informantes. Logo, em relação aos objetivos, é exploratória, pois envolve questionamentos a pessoas que tem experiências práticas em relação ao problema a ser pesquisado, e levantamentos bibliográficos. Através da análise e discussão dos dados coletados, percebeu-se a inquietação Arquivística para que os gestores públicos não temam a gestão pública e a informação, e utilizem dela como forma inteligente para aumentar seu prestígio político, já que razão de ser do arquivo, independente do âmbito institucional, é permitir o acesso à informação. Pelo acesso e uso da informação, o cidadão tem ciência de seus deveres e direitos na sociedade, com isso a Lei nº. 12.527/2011 representa uma mudança de paradigma na transparência pública, pois coloca que o acesso seja a regra e o sigilo, a exceção, sendo propulsor do direito e o acesso à informação e com certeza um instrumento facilitador do fazer arquivístico.
Collections
- Gestão em Arquivos - EaD [245]
The following license files are associated with this item:
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto