O cumprimento da lei de execuções penais e o desafio do gestor público frente ao sistema prisional
Resumen
O trabalho visa analisar as competências do gestor prisional no dever de cumprir o que determina a Lei de Execuções Penais, baseado em uma pesquisa realizada em um presídio na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada foi uma análise qualitativa desenvolvida por meio de entrevistas com o administrador do referido presídio, um apenado e um egresso do sistema prisional. Com base nas informações, foi possível identificar as reais condições vividas pelas pessoas reclusas de liberdade, e os desafios que enfrenta o administrador prisional para aplicar de forma eficaz as regras que determinam a Lei de execuções penais, focando principalmente no artigo 11 da lei nº 7210 de 11 de julho de 1984, que visa à garantia de prestação de assistência à massa carcerária. Pode-se considerar que os resultados obtidos, poderão subsidiar a elaboração e a aplicação de políticas viáveis ao sistema carcerário do Estado do Rio Grande do Sul, e fazer com que a sociedade conheça os problemas e as causas que foram agravantes pelos indivíduos para o cumprimento de uma pena, causada por erros, transformado em castigo, ou seja, a privação de sua liberdade. E aliado a isso a sociedade seja participativa em meio à inclusão dos egressos na busca por uma ressocialização prisional mais efetiva.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [343]
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