Mapeamento do processo de importação para pesquisa na UFSM
Resumen
O presente trabalho desenvolveu-se no Setor de Importação (SI) do Departamento de Material
e Patrimônio (DEMAPA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e busca mapear o
processo de importação para pesquisa científica e tecnológica na UFSM, de acordo com a Lei
n. 8.010/90, a qual dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e
tecnológica, e dá outras providências. Segundo o Art. 1° da referida lei, são isentas dos
impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para
renovação da marinha mercante as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e
instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e
produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. O § 1º do Art. 1°
estabelece que essas importações ficam dispensadas do exame de similaridade, da emissão de
guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho
aduaneiro. Ainda sim, vale mencionar que o § 2o do Art. 1° regra que o disposto no Art. 1°
aplica-se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos
ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e
tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq. A pesquisa caracteriza-se
por ser de caráter qualitativo, de natureza descritiva. Além disso, tem como procedimento
técnico, ou estratégia de pesquisa, o estudo de caso. O ambiente, ou unidade, de análise foi o
Setor de Importação da UFSM. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e por meio
de análise documental dos processos e da legislação pertinente. A realização do presente
estudo permitiu ampliar a compreensão sobre um tema relevante no cenário organizacional da
UFSM: o processo de importação para pesquisa científica e tecnológica. Assim, o objetivo
geral deste estudo constituiu-se em descrever o processo de importação para pesquisa do Setor
de Importação da UFSM, tendo como objetivos específicos realizar a sua análise,
identificação de possíveis entraves e proposição de melhorias. Concluiu-se que o estudo
atingiu os objetivos propostos. Para que isso fosse possível, fez-se necessária a caracterização
do órgão em análise, além do necessário referencial teórico e da explicitação, em linhas
gerais, do processo de importação para pesquisa. Por fim, depois de descrito o processo e
realizada a sua análise, identificou-se possíveis entraves e se propôs melhorias que podem vir
a contribuir para o desenvolvimento do referido processo.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [341]
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