O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
Abstract
As tecnologias de informação e comunicação (TIC) possibilitaram diversas modificações na vida das pessoas. Estar conectado é parte do cotidiano dos indivíduos na sociedade em rede. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo compreender a possibilidade de promoção do direito fundamental à educação através de ambientes colaborativos de aprendizagem, com vistas a perceber se as TIC podem auxiliar no avanço da concepção tradicional da educação (“bancária”) para uma aprendizagem adequada as demandas do século XXI (inteligência coletiva). Dessa maneira, a presente dissertação busca responder o seguinte problema de pesquisa: pode-se dizer que as TIC oferecem potencial para contribuir com a efetividade do direito à educação, superando o modelo bancário para assumir uma estrutura de coletivos inteligentes? O modelo de governo eletrônico brasileiro apresenta uma iniciativa com essas características? Para cumprir tal intento, optou-se pela utilização do “método” de abordagem fenomenológico-hermenêutico, de modo a pensar a tema do direito à educação considerando sua historicidade e compreensão de um processo circular do saber. Como método de procedimento, utiliza-se o monográfico, uma vez que se verifica a plataforma educativa do e-ProInfo, de modo a determinar se esta mantém um modelo de educação emancipador ou não. Somados a estes, como técnicas de pesquisa foram utilizadas a documental, bibliográfica e observação estruturada, sistemática e não participativa. Como marcos teóricos, foram escolhidos os autores Ingo Wolfgang Sarlet, Paulo Freire e Pierre Lévy, de forma a contemplar as temáticas constitucional, educacional e da sociedade em rede, respectivamente. Concluiu-se que, a iniciativa do e-ProInfo, embora apresente algumas características de um modelo educacional para a sociedade em rede, ainda utiliza as TIC de modo secundário na efetivação do direito à educação.
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