A justiça restaurativa aplicada nos crimes de violência doméstica: um olhar sobre a vítima
Resumo
A crise do sistema repressivo estatal trouxe a justiça restaurativa como um novo propenso paradigma disposto a romper com o velho padrão meramente punitivo. No Brasil, práticas restaurativas encontram-se em crescente evolução e a tendência é de que esse novo olhar sobre o conflito ganhe cada vez mais espaço dentro do ordenamento jurídico. Assim, o presente trabalho busca analisar a viabilidade da aplicação da justiça restaurativa na solução de conflitos oriundos de crimes de violência doméstica, averiguando se a aplicação da justiça restaurativa na resolução dos casos que envolvem violência de gênero seria uma alternativa possível e benéfica para as vítimas, tendo em vista que o método restaurativo demonstra ser mais humanitário que o modelo retributivo tradicional, que exclui as partes da resolução do conflito. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, e os métodos histórico, comparativo e monográfico de procedimento. A pesquisa busca definir o conceito de justiça restaurativa, seus valores e princípios, bem como demonstrar sua aplicabilidade no cenário brasileiro atual. Ademais, tem como intuito enfatizar as diferentes perspectivas de aplicabilidade da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica, trazendo argumentos contrários e favoráveis à sua aplicação, mormente quanto às necessidades da vítima. Dessa forma, demonstra sua relevância social na medida em que o empoderamento feminino e a luta por direitos iguais entre os gêneros é um tema atual e polêmico da sociedade contemporânea. Ao final, depreende-se que independente do modelo utilizado, as necessidades das vítimas devem ser enaltecidas, analisando-se de forma pormenorizada cada caso concreto.
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- TCC Direito [391]