Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
Abstract
O presente trabalho pretende identificar como os conceitos clássicos do direito à privacidade se relacionam com o atual arranjo social, organizado em rede. Nesse arranjo, os membros passaram a viver de forma confessional e espetacular para enfrentar a ideia da possibilidade do surgimento de um “novo” direito, denominado “direito à extimidade”, o qual se desdobra da privacidade. Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido em dois capítulos. O primeiro se ocupa em traçar as bases do direito à privacidade da forma como estão postas no texto constitucional de 1988, bem como identificar os impactos sociais suportados por tal direito. O segundo capítulo visa evidenciar as influências tecnológicas na sociedade atual como fato ressignificador do direito, apontando os seus desdobramentos e tendo como fim responder o proposto: em que medida a extimidade pode ser considerada como um desdobramento do direito à privacidade. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, a fim de responder ao problema de pesquisa proposto, uma vez que a partir dos conceitos gerais e tradicionais do direito à privacidade é possível visualizar que o Direito não deixa de sofrer as contingências histórico-culturais do universo em que se integra. Desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.
Collections
The following license files are associated with this item: