O político nas leis nacionais de educação
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Data
2019-03-12Primeiro membro da banca
Silveira, Verli Fátima Petri da
Segundo membro da banca
Coutinho, Renata Patricia Corrêa
Metadata
Mostrar registro completoResumo
No atual cenário educacional brasileiro, a considerar a segunda década do século XXI ainda não terminada, uma proposta de alteração nas leis educacionais se torna polêmica: a tentativa de inserção do “Projeto de Lei Escola sem Partido” (PLESP) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O PLESP, em suas posições, tem inspirado a proposição de vários outros projetos que intencionam coibir a prática pedagógica do professor, objetivando evitar uma suposta “doutrinação” ideológica e política em sala de aula. Essa proposta de lei é amplamente questionada, pois, entre outras questões, indica que toda sala de aula deva ter um cartaz, no qual constem novas diretrizes ao docente, as quais, por sua vez, visam a determinar como o professor deve se portar e, inclusive, o que pode dizer ou o que precisa silenciar, estando passível a punições se/quando considerado transgressor. Esse projeto, dado seu caráter, está sendo discutido, seja por simpatizantes, seja por seus críticos, ao mesmo tempo em que está sendo apresentado em diversas instâncias, a saber: em nível nacional, o Senado Federal e o Congresso Nacional; em nível estadual em, pelo menos, em dezessete Assembleias Legislativas de unidades federativas; em nível municipal, em oitenta e cinco Câmaras de Vereadores de municípios brasileiros. Neste trabalho, portanto, temos como objetivo refletir sobre a referida questão, tomando como materialidades discursivas para análise, recortes discursivos do vídeo “Roda Viva | Leandro Karnal, 04/07/2016”, do artigo “UFPR diz que „Escola sem Partido‟ limita ensino e pode gerar perseguições”, de autoria de Rogerio Galindo e do vídeo “Prof. Fernando Penna - Audiência Pública sobre “Escola sem Partido” (Senado Federal 16/11/2016)”, e alguns dos respectivos comentários no âmbito digital. O suporte teórico a ser utilizado serão os conceitos da Análise de Discurso de linha francesa (AD), agregados aos conceitos de “Política” e “Político” a partir de Aristóteles, Hannah Arendt e Jacques Rancière, bem como de “Direita” e “Esquerda”, por Joelza Ester Domingues e Bertoni de Oliveira Sousa. Neste trabalho, ainda, tratamos de observar possíveis impactos na Educação e na sociedade brasileira como um todo, caso ocorra a implementação do Projeto de Lei Escola sem Partido e, ainda, de proceder à interpretação do PLESP, com base no dito pelos autores do corpus eleito.
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