Racismo online no Brasil: uma análise a partir da perspectiva de decisões judiciais
View/ Open
Date
2021-03-29Primeiro membro da banca
Lima, Fernanda da Silva
Segundo membro da banca
Macedo, João Heitor Silva
Metadata
Show full item recordAbstract
Dados do Safernet dos últimos anos têm comprovado um crescimento no número de denúncias de racismo na internet. Em um país marcado pelo racismo estrutural, percebe-se que o ambiente virtual passa a ser um novo espaço para a propagação de discursos de ódio racistas. Às vítimas desse tipo de conduta, resta se socorrer do Poder Judiciário para conseguir a responsabilização dos possíveis autores. Em razão disso, e considerando que a utilização da internet como meio para disseminação do racismo pode significar um desafio tanto à legislação atual, quanto aos julgadores, questiona-se: quais os principais pontos discutidos em decisões judiciais sobre racismo online no Brasil? Para responder a este problema, utilizou-se como método de abordagem o método predominantemente indutivo, com emprego da narrativa em primeira pessoa, conforme preconiza a Teoria Crítica Racial, por meio dos legal storytelling. Como métodos de procedimento, empregou-se a pesquisa quantitativa-qualitativa de decisões judiciais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 2010 a 2020. No que tange à pesquisa quantitativa, a jurimetria foi empregada para compreender o significado dos números envolvendo as decisões encontradas a partir dos critérios definidos. Além disso, a Teoria Fundamentada nos Dados foi escolhida para o viés analítico qualitativo, a fim de compreender quais as principais categorias de argumentação que puderam ser verificadas nos acórdãos. As técnicas de pesquisa, por sua vez, foram a documental e a bibliográfica, com ampla pesquisa em decisões judiciais e legislações, assim como em artigos e livros sobre o tema, respectivamente. Ao final, foi possível constatar um número reduzido de decisões envolvendo racismo online contra pessoas negras, enquanto um número maior de julgamentos envolvendo esse tipo de discurso contra nordestino e indígenas. Ainda, identificou-se cinco categorias principais dentro das decisões, a saber: a) delimitação do racismo somente em sua forma de discriminação direta; b) materialidade e autoria do delito mais facilmente demonstrados por meio das provas coletadas na internet; c) necessidade de demonstração do dolo do acusado; d) embate entre o direito à liberdade de expressão versus propagação de racismo e discurso de ódio; e) a nocividade do alcance permitido pelo uso da internet como meio de propagação do racismo online. Tais conclusões permitem pensar quais os maiores pontos a se considerar para uma reforma na legislação penal antirracista vigente.
Collections
The following license files are associated with this item: