Saúde das populações indígenas: desafios e possibilidades a partir da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas
Abstract
Em 1999, foi constituída pela Secretaria de Políticas do Ministério da Saúde um grupo de trabalho para a elaboração da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), que foi oficializada em 2002, constituído por representação do governo, universidades, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e organizações indígenas. De acordo com essa Política, para a sua efetivação é necessário um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços de Atenção à Saúde, que busque garantir o direito integral à saúde. Essa pesquisa teve como objetivo construir uma análise da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, afim de compreender como estava prevista e planejada as ações para as populações indígenas, no estado do Rio Grande do Sul e no município de Santa Maria, a partir do seus Planos Estadual e Municipal de Saúde. Esta análise foi feita a partir de uma pesquisa qualitativa e de revisão bibliográfica em bases de dados, periódicos, artigos indexados e legislações. Em um primeiro momento o foco da pesquisa foi direcionado a história da política de saúde indígena no Brasil. A primeira parte da análise se debruçou sobre a trajetória da saúde antes da Constituição Federal de 1988, onde as políticas de saúde relacionadas as populações indígenas eram precárias e carregavam uma perspectiva integralista e após 88, a concepção de integração foi substituída pelo respeito as especificidades socioculturais dos povos originários. Na segunda parte, se focou na conceituação e contextualização histórica da proteção social no Brasil, as contradições existentes entorno desse modelo e a contribuição da intersetorialidade para a efetivação da PNASPI. E por fim, verificou-se a partir da análise dos planos estadual e municipal de saúde, que as diretrizes existentes na PNASPI não estão sendo contempladas nos planos.
Collections
- TCC Serviço Social [183]
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