A proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros expostos aos ‘jogos’ de desafio na internet
Fecha
2021-09-28Primeiro membro da banca
Nascimento, Valéria Ribas do
Segundo membro da banca
Veronese, Josiane Rose Petry
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítemResumen
O presente estudo pretende analisar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes
ante os conteúdos perigosos e prejudiciais existentes nos chamados ‘jogos’ de
desafio, verificando a ação dos atores encarregados da proteção integral no Brasil
para a promoção e proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes
nesse contexto, para ao final apresentar alternativas a efetivação do melhor
interesse da criança. Nos chamados ‘jogos’ de desafio, os praticantes são muitas
vezes induzidos a automutilação, auto exposição a risco, e até mesmo ao suicídio.
Tais condutas se transformaram em uma preocupação mundial ante sua rápida
disseminação por meio da internet, razão pela qual o estudo do tema se mostra
relevante, ao investiga se é possível afirmar que família, sociedade e Estado estão
efetivamente cumprindo com seus deveres na promoção e proteção dos direitos
fundamentais destes jogadores, para em seguida, verificando-se as insuficiências do
atual sistema, apresentar alternativas para compatibilizar o avanço tecnológico e
seus riscos, com a Doutrina da Proteção Integral. Para o seu desenvolvimento o
presente trabalho foi fundamentado em Manuel Castells, Josiane Rose Petry
Veronese, Rosane Leal da Silva e Lynn Rosalina Gama Alves, adotando-se o
método de abordagem dedutivo, enquanto o método de procedimento utilizado é o
monográfico e comparativo, o primeiro será utilizado para analisar exemplos de
‘jogos’ de desafio e seus riscos, o que permitirá a aproximação entre teoria e prática,
enquanto o segundo será empregado na medida em que serão verificadas
experiências realizadas em países integrantes da União Europeia para promover a
proteção integral de crianças e adolescentes que participam de jogos de desafio,
verificando se essas práticas poderiam ser replicadas no Brasil. Foi utilizada a
técnica documental, com a elaboração de fichamentos e resumos com base nas
leituras realizadas para o estudo do tema, bem como a técnica de observação direta
de ‘jogos’ de desafio, especialmente os que são publicados no site Youtube. A falsa
impressão de preparo dos “nativos digitais” para uma navegação segura se
desconstitui ao constatar a sua falta de maturidade, bem como a livre circulação de
conteúdos prejudiciais e ilícitos no ambiente online, nesse cenário incumbe aos
encarregados da proteção integral tornar a internet um ambiente mais seguro,
promovendo os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e uma vida digna,
na qual lhes é permitido o exercício livre e protegido destes direitos.
Colecciones
El ítem tiene asociados los siguientes ficheros de licencia: