| dc.contributor.advisor | Nascimento, Valéria Ribas do | |
| dc.creator | Santos, Ana Gabriela Gabriel | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-18T00:46:22Z | |
| dc.date.available | 2017-05-18T00:46:22Z | |
| dc.date.issued | 2012-12-13 | |
| dc.date.submitted | 2012 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2894 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012 | por |
| dc.description.abstract | Mixing alcoholic beverages and driving is a dangerous combination responsible for several accidents throughout Brazil. The crime provided for the driver who drives under such conditions is laid down in Article 306 of the Brazilian Traffic Code. According to the law, the crime of driving under the influence of alcohol will remain configured only by providing proof alcohol concentration greater than or equal to 6 decigrams through alcohol tests. Then, in order to get rid of criminal charges, the drivers refuse to perform the breathalyzer, claiming protection principles of silence and non-self-incrimination contained in the Brazilian Constitution. The alleged principles end up colliding with the principles of the right to life and public safety which express the constitutional interest of community protection. In this context, this work aims to show the balance technique as a solution for the collision between principles. The study presented an approach to the normativity of principles and its projection in Law due the post-positivism and the neo constitutionalism paradigm. Through the examination of the arguments over the subject was analyzed which principles should prevail in the case and, consequently, was checked the possibility of mandatory breathalyzer, taking into consideration the guarantee of principles as fundamental rights that guide the democratic state. At last was held an analysis of the decisions taken by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul about the subject. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Princípios constitucionais | por |
| dc.subject | Colisão de princípios | por |
| dc.subject | Obrigatoriedade do teste do etilômetro | por |
| dc.subject | Constitutional principles | eng |
| dc.subject | Collision of principles | eng |
| dc.subject | Mandatory breathalyzer | eng |
| dc.title | A colisão entre o princípio do silêncio versus o direito à vida e à segurança pública na recusa ao teste do etilômetro | por |
| dc.title.alternative | A collision between the principle of silence versus the right to life and public security when the driver refuses to submit the breathalyzer | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | A mistura de bebida alcóolica e direção é uma combinação perigosa responsável por inúmeros acidentes em todo o Brasil. A responsabilização do motorista que dirige sob tais condições é prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, o crime somente restará configurado mediante a comprovação, através de testes de alcoolemia, de concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas. Assim, para se livrarem de eventual condenação criminal, os motoristas recusam-se a realizar o teste do etilômetro, alegando proteção aos princípios do silêncio e da não-autoincriminação previstos na Constituição Brasileira. Os princípios alegados, porém, acabam colidindo com os princípios do direito à vida e à segurança pública, os quais expressam o interesse constitucional de proteção da coletividade. Nesse contexto, o presente trabalho pretende chegar a uma solução para a colisão posta. Para tanto, realizou-se uma abordagem da normatividade dos princípios e sua projeção no Direito a partir do pós-positivismo e do paradigma do neoconstitucionalismo. Através do exame dos argumentos que dividem o tema foram analisados quais dos princípios devem prevalecer no caso e, consequentemente, se há obrigatoriedade ou não da submissão dos motoristas ao teste verificador de alcoolemia, levando-se em consideração a garantia dos princípios como direitos fundamentais que estruturam o próprio Estado Democrático de Direito. Realizou-se, por fim, uma análise acerca da posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o tema através de suas decisões. | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
