A publicização dos arquivos ultrassecretos no Brasil: o caso dos arquivos de ufologia à luz do direito à informação
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2012-12-13Metadatos
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A evolução do Direito à Informação é muito expressiva e acompanha as mudanças
das ideias de formação de estado e democracia. Mais recentemente, os governos
buscaram regularizar seu acesso, que, após a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, também passou a constituir um direito fundamental. Entretanto, até 2011, o
Brasil possuía como regra regulamentar o sigilo a documentos. Estes, em virtude de
mudanças legislativas recentes, poderiam se tornar eternamente inacessíveis.
Atentando para a evolução do direito, que aponta que o acesso à informação estatal
deve se tornar a regra, tendo em vista a necessidade de participação democrática
dos cidadãos e garantia de outros direitos, viu-se a necessidade de regulamentar o
acesso no país. Nesse cenário, verifica-se grande mudança no que diz respeito aos
documentos de ufologia sob guarda do governo. Os avanços para a publicização
desses arquivos ocorreram em virtude da mobilização dos ufólogos, e representam
grandes conquistas e desenvolvimentos na área. Entretanto, devido a possibilidade
de haver documentos ultrassecretos, muitas questões permanecem mal esclarecidas.
Assim, esse trabalho propõe realizar estudo do direito à informação e de seu acesso
no Brasil, desde sua identificação como direito fundamental, acompanhando a
evolução da regulamentação dos arquivos pelas Constituições Nacionais, e, de forma
específica, o tratamento dado aos documentos ultrassecretos, até a promulgação da
Lei 12.527. Para isso, serão utilizados os métodos dedutivo, porquanto a análise
parte de um pressuposto geral para o específico, o monográfico, tendo em vista que
será estudado o caso específico dos arquivos de ufologia, o direito à informação e
acesso a arquivos, para se chegar as conclusões genéricas, e o bibliográfico, tendo
em vista a utilização de diversas fontes de pesquisas,como documentos e livros.
Objetiva-se descobrir quais as dificuldades para o acesso a documentos
ultrassecretos pelos estudiosos da ufologia, e qual a importância em publicizar esses
arquivos para a sociedade e para a evolução do estudo, tendo em vista a evolução
legislativa e regulamentações atuais do Direito à Informação e a seu acesso no Brasil.
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