Mudanças nos níveis educacionais e nutricionais nos municípios do Rio Grande do Sul: efeitos do Programa Bolsa Família
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Date
2023-12-07Primeiro membro da banca
Coronel, Daniel Arruda
Segundo membro da banca
Wesendonck , Claudia Cristina
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O Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada, criado em 2003, com
o objetivo de mitigar a pobreza. Possui como premissa básica que os participantes, para receber
o valor estabelecido, cumpram condicionalidades à saúde e educação. Todavia, os efeitos do
programa sobre os indicadores de saúde e educacionais ainda são difusos. Essa discussão
fundamentou o objetivo de analisar a influência do PBF nos indicadores de saúde e educação
dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 2008 a 2021.
Metodologicamente foi empregado modelagem de dados em painel à estimação de três
modelos, dois com indicadores de saúde (cobertura vacinal e estado nutricional de crianças
eutróficas de 0 a 10 anos de idade beneficiárias) e um com educação (Índice de
Desenvolvimento da Educação). Como resultados, os repasses do PBF apresentaram relação
negativa com a cobertura vacinal e positiva com o estado nutricional de eutrofia em crianças.
Quanto ao indicador de educação, os repasses do programa não foram suficientes para elevar os
indicadores educacionais, inclusive com resultados contrários, enquanto que as condições
econômicas são fundamentais para a melhoria dos índices de saúde e educação. Essas
evidências permitem considerar que o PBF impactou de forma positiva a segurança alimentar
das famílias beneficiárias, porém não promoveu melhora na vacinação e nem os indicadores
educacionais, demonstrando que, apesar do PBF condicionar que as crianças frequentem a
escola, esse condição não é suficiente para melhorar especificamente os índices educacionais.
Portanto, conclui-se que, para melhorar as condições sociais e a efetividade do programa, a
garantia dos direitos sociais básicos e o repasse financeiro não é suficiente, fazendo necessário
considerar os fatores multidimensionais que assegurem as oferta de qualidade da infraestrutura
de saúde e educacional, por meio de os investimentos e repasses, assim as políticas públicas
voltadas para a população em estado de vulnerabilidade.
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