Entre o justo e o legal: Ricoeur e a noção de justiça
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Date
2012-08-27Author
Padilha, Rafael Alves 
Primeiro orientador
Rossatto, Noeli Dutra
Primeiro membro da banca
Costa, Paulo Sérgio de Jesus
Segundo membro da banca
Corá, Élsio José
Terceiro membro da banca
Krassuski, Jair Antônio
Metadata
Show full item recordAbstract
A presente dissertação tem como objetivo geral propor uma reconstrução e uma discussão da argumentação de Paul Ricoeur em torno à noção de justiça, apresentada em diversos livros do início e meados dos anos 90, dentre eles, O si-mesmo como um outro, e as duas coletâneas de artigos O justo 1 e Leituras 1: em torno ao político. Em função disto, ela toma como eixo diretor a dialética entre teleologia e deontologia, com seus respectivos predicados bom e legal , vista por Ricoeur como uma preparação para o verdadeiro desafio da moralidade tomada como um todo: o juízo moral singular, tomado em situações de incerteza, sob o signo da sabedoria prática. Sob a ótica teleológica, a justiça, com a intermediação providencial da noção aristotélica de amizade, é vinculada ao desejo de uma vida realizada, o objeto próprio da ética. Adiante, ainda com Aristóteles, Ricoeur percebe na instituição, compreendida como uma estrutura do querer viver junto caracterizada por costumes comuns, a mediação adequada às relações distributivas que se dão sob o signo da justiça. No plano deontológico, a discussão promovida com a obra magna de Rawls não pretende, propriamente, refutá-la. De maneira diferente, em acordo com a tese da primazia da teleologia sobre a deontologia, o que se tem em mente é, de um lado, extrair um sentido ético pressuposto, embora não admitido explicitamente, pela formalização da regra da justiça e, de outro lado, descrever a tensão provocada pelo formalismo que conduz à necessidade de um recurso final à ética. Por fim, o expediente da phronesis, em suas raízes aristotélicas, mira a estrutura fundamental do juízo moral em situação. Aqui, o exemplo paradigmático é fornecido pela instituição judiciária, que, na figura do juiz, julga as diferentes demandas e pronuncia a justiça, aplicando a lei de modo complexo e não mecânico, respeitando os seus ritos específicos e obedecendo a modos publicamente reconhecidos de argumentação. O ponto final deste longo percurso só é atingido quando o ato de julgar é, finalmente, executado, distribuindo a cada uma das partes litigiosas o que é seu de direito, sua justa parte, contribuindo, a longo prazo, para a manutenção da paz social.