A tecnologia móvel, integrada a receptores GPS bluetooth, aplicada à gestão tributária urbana: cadastro do IPTU e ISSQN
Resumo
O processo de descentralização fiscal e a crescente participação dos governos municipais no conjunto dos recursos tributários do Brasil ampliaram sua expansão na gestão dos serviços públicos de atendimento à população, criando conflitos na estrutura desse nível de governo. A ampliação e melhoria dos serviços públicos prestados à população requerem uma estrutura maior, e geram por isso mais despesas para o município. Dessa forma, embora a receita pública municipal tenha recebido um incremento de recursos financeiros, tem se mostrado insuficiente para bancar essas expansões. Assim, entre os tributos de arrecadação própria que os municípios possuem, estão os Impostos IPTU e ISSQN. Esses impostos podem representar um estímulo nas arrecadações, suficientes para atender às despesas públicas, estão previstos na constituição federal. Ambos são regidos por lei complementar municipal, e possuem como primeiro fato gerador de arrecadação a inscrição em cadastro próprio de todos os imóveis residenciais e comerciais existentes. Este trabalho mostra a possibilidade de se utilizarem sistemas computacionais móveis na simplificação de coleta e processamento de dados à campo, detalhando dois sistemas na área de gestão urbana, que utilizam tecnologia GPS com conexão sem fio Bluetooth, e permitem a atualização e inserção de novas informações no banco de dados.