Navegação TCC Direito por orientadores "Tybusch, Jerônimo Siqueira"
Itens para a visualização no momento 1-20 of 21
-
A construção social do direito à moradia: uma análise da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de Santa Maria, RS
(2014-12-02)O direito à moradia é direito humano fundamental, disposto na Constituição Cidadã. Todavia, percebe-se a inefetividade desse direito, não sendo garantido para parcela considerável da população brasileira. Por outro lado, ... -
A natureza jurídica do crime de dispensa indevida de licitação: um resgate jurisprudencial à luz da teoria do bem jurídico
(2015-12-19)Licitação é o procedimento administrativo necessário a administração pública para a obtenção da melhor proposta para a contratação de serviços, obras, e outros interesses públicos, podendo ser dispensada apenas se houver ... -
O meio ambiente do trabalho no ramo farmacêutico e suas especialidades
(2014-07-16)O presente trabalho propõe uma analise do percurso histórico ate à atualidade na esfera do meio ambiente do trabalho farmacêutico baseado a luz dos princípios e dos direitos fundamentais da pessoa humana disposto na ... -
Expectativas sociais e decisões jurídicas acerca do regime diferenciado de contratações públicas
(2015-07-29)O presente trabalho busca analisar as expectativas sociais (políticas, econômicas e jurídicas) que giram em torno do Regime Diferenciado de Contratações Públicas e as decisões jurídicas construídas na resolução de ... -
A (in) efetividade do atual modelo de outorga como instrumento de gestão dos recursos hídricos no Brasil
(2012-12-18)A preocupação humana com o meio ambiente é cada vez mais evidente, sendo que atualmente as questões ambientais são uma das poucas preocupações transnacionais. A partir da segunda metade do século XX surgiram diversos esforços ... -
O regime diferenciado de contratações públicas e os reflexos nos atos da administração pública brasileira
(2015-12-02)O novo Regime de Contratações Públicas (RDC - Lei 12.462/11) foi implantado no ordenamento jurídico Brasileiro, na tentativa de acelerar as obras de infraestrutura dos eventos esportivos, dos quais o Brasil seria sede. ... -
O direito de habitar como ressignificação do urbano: a construção da cidadania nas ruas
(2013-12-16)A efetivação da democracia plena tem sido uma grande problema desde o amanhecer dos valores democráticos. Embora a Democracia Representativa tenha avançado muito no decorrer da história, e aproximado-nos cada vez mais de ... -
A problemática do desenvolvimento brasileiro contemporâneo: uma análise a partir da sustentabilidade em suas múltiplas dimensões
(2013-12-20)A temática do desenvolvimento e da sustentabilidade tem adquirido cada vez mais espaço no cenário atual. Todavia, a partir do estudo destes institutos, percebe-se a latente necessidade de uma quebra de paradigmas, voltada ... -
O dever de regulação da publicidade por parte do Estado em face da vulnerabilidade infantil
(2013-12-12)A publicidade é uma das ferramentas mais poderosas de marketing à disposição das empresas. Ela tem a função de persuadir consumidores a adquirir produtos ou serviços e, em decorrência da livre concorrência e da busca ... -
A relativização ao direito de propriedade na busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2015-12-01)A presente monografia tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre a limitação do direito à propriedade imposta pelo cumprimento a uma função socioambiental e a preservação do meio ambiente urbano. O direito de ... -
Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira: origens, evolução e perspectivas
(2013-12-20)A busca pela inclusão de critérios sustentáveis nas compras governamentais é tema atual e recorrente nas discussões do próprio Poder Público, das empresas privadas e dos cidadãos. O presente trabalho adentra justamente ... -
Reflexos jurídicos e sociais da não aplicação do princípio da precaução em novas tecnologias utilizadas na agricultura
(2012-12-18)O presente trabalho aborda questões referentes aos reflexos sociais e jurídicos causados pelas inserções de novas tecnologias na agricultura brasileira sem a devida referência ou observância ao princípio da precaução, o ... -
A utilização dos serviços públicos de saúde em processos de internação hospitalar com plano privado
(2013-12-19)A temática dos direitos fundamentais nunca esteve tão em voga com os desdobramentos posteriores à promulgação da Constituição de 1988. Em face dessa necessidade de efetivação dos direitos consagrados, restou ao Estado, ... -
Constitucionalismo latino-americano: o pluralismo jurídico na Constituição boliviana de 2009
(2013-12-13)A pesquisa apresenta apontamentos sobre um assunto que tem influenciado a vida política de países da América Latina. Observa-se um processo de alterações constitucionais, provocadas pela ruptura com a velha ordem social, ... -
Sustentabilidade econômica no patrimônio histórico arquitetônico
(2013-12-19)O eixo central da preservação do patrimônio histórico e artístico nacional foi estabelecido pelo Decreto-lei n. 25, de 1937, quando instituiu o tombamento como forma de proteção e preservação do patrimônio. Tal eixo somente ... -
O modelo de inovação aberta hélice tríplice: os instrumentos previstos pela lei de inovação em face das normas de direito público
(2015-12-01)A inovação tecnológica, em um contexto nacional, é uma das mais eficientes maneiras de aumentar a competitividade internacional de uma nação e as condições da vida de sua população, gerando benefícios à sociedade e ... -
Meio ambiente do trabalho e a problemática do assédio moral organizacional: uma análise aplicada às instituições financeiras
(2013-12-18)Este trabalho de pesquisa visa abordar a temática da proteção ao meio ambiente do trabalho tendo como base os princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil ... -
Um estudo sobre os direitos dos agricultores familiares de produção e comercialização de sementes crioulas
(2014-12-05)Este estudo buscou analisar a questão referente ao direito dos agricultores familiares a livre produção e comercialização de sementes crioulas, abordando para isso, temas como soberania alimentar, policulturas e monoculturas, ... -
Aspectos socioambientais do acesso à moradia enquanto direito de solidariedade: um estudo de caso sobre o “Projeto Brasil Sem Frestas”
(2014-12-04)Incontáveis casebres insalubres, sem qualquer condição de abrigar dignamente uma família, geralmente em áreas de risco, de terceiros ou de preservação ambiental, são o triste cenário de muitas cidades brasileiras. Nesta ... -
A natureza constitucional do serviço postal em face da existência do contrato de franquia pública
(2013-12-17)O presente trabalho tem por objetivo o estudo da natureza legal e constitucional do serviço postal em virtude da existência do contrato de franquia pública, no qual tal modalidade de contrato é muito usado na esfera ...