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O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2006-11-16)O presente artigo intenta mostrar a nova visão jurídica do direito dos denominados transexuais diante dos movimentos ocorridos na Europa e perante publicização do Direito Civil, que deve seguir os princípios da Constituição ... -
O direito achado nos Pampas: o que os conflitos socioambientais atuais em torno da mineração no bioma brasileiro têm a dizer sob a ótica da sociobiodiversidade
(2023-12-18)O Bioma Pampa é considerado rico em diversidade biológica e em diversidade cultural, caracterizando-se como o território onde uma série de comunidades fincou raízes e desenvolveu suas culturas. Esse trabalho se concentra ... -
O direito ao esquecimento e o tema 786 do STF: (in) compatibilidade com a autodeterminação informativa
(2023-07-11)As tecnologias de comunicação e informação sofreram profundas mudanças com o avanço da tecnologia, assim como a sociedade. Como consequência, novas soluções jurídicas foram propostas, dentre elas a elevação do direito à ... -
Direito ao esquecimento e os possíveis critérios para sua aplicação à luz do recurso extraordinário N° 1.010.606
(2023-11-28)Este trabalho trata de um estudo crítico a partir sobre o direito ao esquecimento à luz do Recurso Extraordinário 1.010.606, que foi o responsável por abordar o tema como repercussão geral. O direito ao esquecimento é ... -
O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”
(2015-12-01)A atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente. Porém, muitas vezes as informações divulgadas são antigas, em contextos diferentes do atual, ... -
Direito ao esquecimento: a (i)legalidade da investigação da vida pregressa nos concursos públicos frente ao princípio da ressocialização do condenado
(2016-12-15)O presente trabalho tem como escopo analisar a fase de investigação pregressa nos concursos públicos frente ao direito ao esquecimento, principalmente em relação aos candidatos que possuem alguma mácula em seus registros ... -
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(2016-12-16)A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca ... -
Direito ao trabalho no sistema capitalista brasileiro e o contrato de trabalho intermitente
(2020-03-27)A pesquisa versa sobre Direito ao Trabalho como direito básico dos direitos sociais, pois é através do trabalho que o ser humano obtém reconhecimento social e a única via provável de adquirir bens, a começar pela sobrevivência. ... -
Direito autoral em arquivos públicos estaduais: acesso aos documentos digitais
(2020-09-17)Conforme a mudança da sociedade e a internet estando cada vez mais presente no dia a dia, os Arquivos precisaram se adaptar as novas demandas. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral compreender a possível ... -
Direito à cidadania italiana: um estudo nos instrumentos de pesquisa do Archivio di Stato di Ferrara na Itália e do Arquivo Público do estado do Rio Grande do Sul
(2009-11-14)A busca pelo direito à cidadania italiana está muito evidente, e as pessoas que podem ter esse direito precisam reunir documentos que provem fielmente a sua ascendência do país italiano. Entretanto, essa reunião de ... -
Direito à cidade na era das smart cities: desafios ao planejamento urbano inclusivo no Brasil a partir da compreensão da realidade de São Paulo/SP
(2022-06-08)As cidades inteligentes têm sido pauta crescente de debates na atualidade, buscandose um alinhamento entre as tecnologias de informação e comunicação e o urbanismo como forma de solucionar os problemas urbanos existentes. ... -
Direito à cidade sustentável: construindo o “bem viver” urbano a partir da justiça socioambiental e da cidadania ecológica
(2020-03-24)O espaço urbano brasileiro apresenta inúmeras vulnerabilidades socioambientais, decorrentes do modelo de desenvolvimento econômico adotado que determinou a violação de direitos humanos fundamentais em busca do progresso ... -
O direito à comunicação e à informação na sociedade em rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil
(2017-03-10)Este trabalho destina-se a tratar acerca do Direito à Comunicação e Direito à Informação na Sociedade em Rede a partir da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) pelo movimento social FNDC como estratégia ... -
Direito à diferença: as estratégias de atenção à saúde indígena à luz do diálogo intercultural
(2013-08-07)A presente investigação teve como objetivo analisar a forma com que o Estado Brasileiro, através de suas estruturas administrativas ordinárias, aborda a oferta dos serviços de saúde às populações indígenas, verificando ... -
O direito à educação como "ioiô" das políticas que ampliam a obrigatoriedade da educação básica
(2018-03-02)Esta tese de doutorado objetivou analisar as relações entre o direito à Educação e a obrigatoriedade, considerando a legislação que torna obrigatória a Educação Básica (EB) no Brasil, dos 4 aos 17 anos de idade e as ... -
O direito à informação na gestão pública municipal: uma abordagem sob o viés da lei nº 12.527/2011
(2014-07-19)Este trabalho de pesquisa versa sobre o direito a informação, abordando seus aspectos constitucionais e infraconstitucionais, sob a ótica da lei 12.527/2011, no que tange a publicação de remuneração dos servidores públicos. ... -
O direito à informação pública no âmbito do poder legislativo: um estudo comparado das potencialidades e desafios dos portais dos parlamentos brasileiro e mexicano na concretização da transparência ativa
(2014-12-05)O presente trabalho objetivou analisar o tratamento normativo do direito à informação pública no Brasil e no México, cotejando as legislações com a observação dos portais do Poder Legislativo federal, a fim de averiguar ... -
Direito à informação x proteção de dados pessoais: a publicação de decisões judiciais em casos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes
(2017-02-23)É inegável que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolvidas nos século XX e XXI, tanto pode criar novas conexões e formas de interação positivas entre sociedade civil e Estado, quanto desenvolve ... -
Direito à informação: a Educação Ambiental como instrumento de politização social e cidadania plena
(2018-04-25)O presente trabalho se propõe a discutir a importância da informação ambiental, de maneira a evidenciar sua essencialidade na sociedade atual, cuja população carece de conscientização e interesse nas questões ecológicas. ... -
Direito à informação: o acesso à informação arquivística a partir da lei 12.527/2011
(2017-06-29)O acesso à informação é um requisito fundamental as decisões governamentais sob a gestão da sociedade, e também para os cidadãos nas suas decisões particulares, tendo em vista o princípio da publicidade. O direito à ...