Repositório arquivístico digital confiável para o patrimônio documental oriundo do processo judicial eletrônico
Resumo
O presente trabalho apresenta uma abordagem acerca da preservação de documentos
arquivísticos digitais oriundos da atividade fim das instituições de assessoria jurídica, ou seja,
dossiês digitais relativos a processos judiciais eletrônicos. Sobre esta documentação, é possível
afirmar que a mesma representa parte do potencial Patrimônio Documental destas empresas, fato
que demanda a adoção de atividades que venham ao encontro da preservação com vistas ao
acesso contínuo dos documentos produzidos neste contexto. Para tanto, a presente pesquisa tem
como objetivo a formalização de recomendações para a implementação um ambiente digital com
vistas a garantir a preservação destes documentos e a manutenção de sua autenticidade.
Perpassam este objetivo a identificação dos mesmos como documentos arquivísticos digitais, a
investigação acerca da adoção de práticas de gestão documental nestas instituições, a
identificação do Repositório Arquivístico Digital que mais se adapta às necessidades destas
organizações e a consolidação de recomendações para a implementação e uso do mesmo. Como
preceitos teóricos foram abordados o Patrimônio Cultural e Patrimônio Documental, a Arquivologia
e o documento arquivístico como seu objeto de estudo, a gestão arquivística de documentos
digitais e a Preservação Digital. Esta pesquisa é um estudo de natureza aplicada, de abordagem
qualitativa e objetivos exploratórios. Conta com levantamento bibliográfico e configura-se com
estudo de caso. Como instrumentos de coleta de dados, listam-se o fichamento bibliográfico e a
observação sistemática para a visualização das intervenções de gestão nas instituições de
assessoria jurídica. Como resultados, teve a identificação dos documentos digitais produzidos com
fins processuais como documentos arquivísticos, a realização de um diagnóstico baseado em
observação sistemática em escritórios de advocacia para ilustrar a realidade dos mesmos quanto
à adoção da gestão arquivística de documentos e instrumentos utilizados com fins de definição do
Patrimônio Documental das mesmas, a análise dos atributos e funcionalidades dos Repositórios
Arquivísticos Digitais Archivematica e RODA em consonância com o modelo OAIS, e a indicação
do Archivematica como o repositório que melhor se adapta às necessidades do universo da
pesquisa. Por fim, foram elaboradas as recomendações de implementação e uso do
Archivematica, perpassando as etapas de planejamento da preservação, admissão,
armazenamento, normalização de formatos de arquivo e possibilidades de interoperabilidade com
softwares de descrição arquivística para fins de difusão do Patrimônio Documental em meio digital.
Como conclusões, pôde-se dar como consolidado o objetivo geral da pesquisa, tendo o
Archivematica demonstrado ser capaz de atender a demanda de um ambiente digital capaz de
prover a preservação para acesso contínuo ao mesmo tempo em que provê a manutenção da
autenticidade dos documentos arquivísticos digitais nele armazenado em conformidade com os
padrões de referência internacionais.
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