Gestão ambiental no poder judiciário: análise do projeto "Ecojus" e "Petição 10, Sentença 10" do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Abstract
A Constituição Federal de 1988 instituiu em seu artigo 225 que o meio ambiente
ecologicamente equilibrado consiste em direito de todos, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Neste contexto, o Poder Judiciário do Estado
do Rio Grande do Sul, atendendo à Recomendação nº 11/2007 do Conselho Nacional de
Justiça, desenvolveu projetos como o "ECOJUS" e o "PETIÇÃO 10, SENTENÇA 10"
buscando atender aos princípios da sustentabilidade e introduzir boas práticas de gestão
ambiental que acarretem no exercício responsável da cidadania, através de mudanças de
valores, atitudes e comportamentos que coíbam o consumo exacerbado e desperdício de
recursos. Através de um diagnóstico ambiental, elencou-se os problemas com alguns
servidores e foros. Apropriando-se dos ideais de gestão e educação ambiental, o Tribunal de
Justiça desenvolveu o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Plano de Logística
Sustentável, dotados de objetivos, ferramenta de gestão e metas direcionadas ao consumo
responsável, à redução do gasto público e o fomento de ações ambientais, como forma de
implementação da sustentabilidade no âmbito do Tribunal, seus foros, comarcas e
departamentos autônomos. Ações como o ECOJUS disseminam os ideais da Educação
Ambiental, fortalecendo sua importância e alcançando indivíduos distantes das universidades
e cursos de pós-graduação, e vão ao encontro dos objetivos da Educação Ambiental ao
possibilitando o fomento da atividade dos “catadores de lixo” e o desenvolvimento das
cooperativas de materiais reciclados, gerando renda para os participantes e promovendo a
cidadania através do diálogo, da solidariedade e da cooperação dos indivíduos.
Collections
- Educação Ambiental [191]
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