Gestão pública e a garantia de direitos da criança e do adolescente
Abstract
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral desse público,
instituindo que é dever do Estado, da família e sociedade civil organizada garantir tais
direitos. A atuação de diferentes atores da sociedade se faz necessária para que a lei seja
cumprida em sua íntegra e mesmo assim a realidade nos mostra que existem casos nos
quais crianças e jovens tem seus direitos negados ou violados. Por esse motivo, a
presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a garantia de direitos de crianças e
adolescentes, por intermédio da atuação do gestor público. Os sujeitos de pesquisa
foram 4 gestores do município de Itajaí, localizado no litoral norte do estado de SC. A
coleta foi realizada através da condução de entrevistas informais e semiestruturadas e a
análise dos dados construída por meio de análise de conteúdo (qualitativa). Como
resultado obtido percebe-se que os gestores têm relevância significativa no que tange a
garantia de direitos na infância e adolescência. Sua atuação, apesar dos desafios da
escassez de recursos e pouca comunicação interssetorial, oportuniza ao público a
garantia a saúde, educação, lazer e ao convívio social e comunitário. Por fim, a
perspectiva é de ampliar o diálogo sobre a temática da proteção integral na infância e
adolescência, para que as ações sejam mais efetivas e promovam o envolvimento dos
demais setores e atores da sociedade.
Collections
- Gestão Pública - EaD [343]
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