Resumo
O presente trabalho de pesquisa versa sobre o acesso a educação através de garantias
constitucionais e infraconstitucionais, tendo como suporte os recursos tecnológicos da informação e
da comunicação aplicadas à educação, bem como aspectos sobre a educação à distância no Estado
Brasileiro. Diante disso, para realização do trabalho foi utilizada à pesquisa bibliográfica e a
documental, sendo realizado um estudo sobre a doutrina que trata da temática e a legislação vigente.
Concluiu-se pela necessidade da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, a fim
de alcançar o direto a educação a todo o povo brasileiro, favorecendo a democratização do ensino e
da aprendizagem.