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dc.contributor.advisorCastro, Joelíria Vey de
dc.creatorKrauzer, Fernanda de Barros
dc.date.accessioned2017-08-21T16:48:12Z
dc.date.available2017-08-21T16:48:12Z
dc.date.issued2013-12-16
dc.date.submitted2013
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11427
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013.por
dc.description.abstractThe right to life is a fundamental human right, due to the Brazilian Federal Constitution of 1988. Consequently, and because of his notorious severity, homicide is the crime that introduces the Brazilian Penal Code. In this context, the so-called "passionate homicide", commonly known by the course of an intimate relationship between victim and aggressor, draws attention from all levels of society, by presenting reprehensible characteristics that demonstrate excessive danger in the manner of the homicidal. Therefore, on the varied ways in which the passionate homicide presents itself, there is the possibility of being treated more leniently or more burdensome way in the legal setting, with various consequences to the aggressor. As a result, this paper aims to present, in an overview, how the crime of homicide is treated in the Brazilian Penal Law. After, we tried to properly conceptualize what is meant by crime of passion, the reasons that lead the active agent to the consummation of the homicide and the profile usually presented by people who commit it. With these elements, we sought to distinguish the cases in which the passionate homicide could be considered privileged by violent emotion, shortly after the unjust provocation by the victim or qualified by futile or vile motive, situations which, if recognized, produce different consequences when the execution of the sentence by the person convicted.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectHomicídio passionalpor
dc.subjectPaixãopor
dc.subjectEmoçãopor
dc.subjectPrivilégiopor
dc.subjectQualificaçãopor
dc.subjectPassionate homicideeng
dc.subjectPassioneng
dc.subjectEmotioneng
dc.subjectPrivilegeeng
dc.subjectQualificationeng
dc.titleA motivação como causa de aplicação de circunstâncias de privilégio ou de qualificação no homicídio passionalpor
dc.title.alternativeMotivation as a cause of application of conditions of privilege or qualification in passionate homicideeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO direito à vida é direito humano fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Por consequência e, devido à sua notória gravidade, o homicídio consiste no crime que dá introdução ao Código Penal Brasileiro. Nesse contexto, o chamado “homicídio passional”, comumente conhecido por decorrer de um relacionamento afetivo entre vítima e agressor, chama a atenção de todos os níveis da sociedade, por apresentar características usualmente condenáveis e que demonstram a periculosidade excessiva no modo de agir do homicida. Dessa forma, diante das variadas formas em que o homicídio passional se apresenta, há a possibilidade de ser tratado de maneira mais branda ou mais gravosa no cenário jurídico, com consequências diversas ao agressor. Em função disso, o presente trabalho buscou apresentar, em uma visão geral, como o delito de homicídio é tratado no Direito Penal Brasileiro. Após, procurou-se conceituar devidamente o que se entende por crime passional, quais os motivos que levam o agente ativo à consumação do homicídio e o perfil geralmente apresentado pelas pessoas que o cometem. Com tais elementos, buscou-se diferenciar as hipóteses em que o homicídio passional poderia ser considerado privilegiado pela violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, ou qualificado pelo motivo fútil ou torpe, situações as quais, se reconhecidas, produzem consequências diversas quando da execução da pena pelo condenado.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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