Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorVieira, Carlos Norberto Belmonte
dc.creatorDenardi, Vagner Bolzan
dc.date.accessioned2017-08-21T16:58:28Z
dc.date.available2017-08-21T16:58:28Z
dc.date.issued2015-12-01
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11443
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThis work is a monograph required for obtaining a degree in law - UFSM. It arises from a study on the concession of rights to the concubine, according to jurisprudence and doctrine, aiming to list the patrimonial effects of concubinage. In order to better understand the theme, we sought to analyze its concepts and conflicting interpretations via a dialectical approach. In addition, through historical and comparative analysis, the historical concept and comparison between adulterous concubinage and other types of relationships was outlined. The legislation keeps the concubine away from these rights even though concubinage is a conventional behavior since the beginning of the civilization. This, along with the fact that the recent case law presents diverse position on the subject, justifies this work. Thus, through jurisprudence and family law main authors’ research, the different types of concubinage were defined and classified, as well as discriminated from stable union. Subsequently, the rights granted to the concubine were presented, according to recent court rulings. Finally, it was necessary to address the arguments commonly used by part of jurists who reject the rights of the concubine to understand the situations that cause these patrimonial effects. Although concubinage is still an extremely controversial topic amongst scholars and judges, we observed a growing tendency of the court to grant the rights in question to the concubine.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConcubinatopor
dc.subjectReflexos patrimoniaispor
dc.subjectConcubinapor
dc.subjectConcubinageeng
dc.subjectPatrimonial effectseng
dc.subjectConcubineeng
dc.titleReflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubinapor
dc.title.alternativePatrimonial effects of adulterous concubinage: the rights of the concubineeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEste trabalho representa uma monografia, sendo requisito para obtenção da graduação em Direito – UFSM. Decorre de um estudo acerca da concessão de direitos à concubina, segundo entendimento da jurisprudência e doutrina, com intuito de listar os reflexos patrimoniais do concubinato. Por meio da metodologia de abordagem dialética, buscou-se analisar os conceitos e interpretações conflitantes sobre o tema, para melhor compreendê-lo. Também se utilizou das metodologias de procedimento histórico e comparativo, com a finalidade de conceituação histórica e comparação entre concubinato adulterino e as demais espécies de relacionamento. A justificativa do presente trabalho apoia-se no fato de a legislação afastar estes direitos em questão à concubina, tendo em vista o concubinato ser um comportamento corriqueiro desde o início da civilização, além de recente jurisprudência apresentar posição diversa. Diante disso, através da pesquisa de julgados e dos principais autores do Direito de Família, foi possível, num primeiro momento, conceituar e classificar os diferentes tipos de concubinato, diferenciando da união estável. Posteriormente, foram apresentados os principais direitos concedidos às concubinas, conforme recentes julgados. Por fim, fez-se necessária a abordagem dos argumentos comumente utilizados pela parcela de juristas que rechaçam direitos à concubina, como forma de compreender as situações que ensejam ou não estes reflexos patrimoniais. Diante desta pesquisa, observou-se a evolução dos tribunais em conceder, cada vez mais, estes direitos em análise, apesar de o concubinato ter sido e ainda ser um tema extremamente controverso entre os estudiosos e os juízes.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples