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dc.contributor.advisorDe Gregori, Isabel Christine Silva
dc.creatorGonçalves, Nathalia Assmann
dc.date.accessioned2017-08-21T17:00:27Z
dc.date.available2017-08-21T17:00:27Z
dc.date.issued2015-12-03
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11456
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractApproximately from the 60s, Brazil underwent a strong appreciation of the city in relation to the field. It can be observed that from that time there was a growing rural exodus, but it is only around 70 the number of people living in cities exceeds the population of the field. This increase in population group in urban centers enabled the fortification of social movements3 which preached the improvement of life, among these, one can highlight the struggles for housing, in which one of its guidelines was / is the search of the city's social function in urban centers. In this scenario, the social pressure went on to win two important laws4: the inclusion of a constitutional chapter on urban policy and the advent of the City Statute. Currently, even after the advent of these pro-housing legislation and pro-social function, we follow daily struggles for decent housing and anti-idle real estate. This shows that innovative institutions that brought these systems are presented as important solutions to these problems inherent in the process of formation of cities. So, in view of the contemporary this issue, this paper will focus on the successive constitutional mechanisms of public intervention on private property in order to induce the use of real estate unused or under-utilized for the social function of the city is made possible. Still, it will be analyzed the tools of land tenure existing in the Federal Constitution and the Statute of the City. With this research can be seen that these mechanisms, both land regularization, as those of public intervention in private property, still have much importance in the Brazilian context and that it is up to society through social movements, seeking the full realization of these tools.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectUrbanização brasileirapor
dc.subjectDireito social à moradiapor
dc.subjectBrazilian urbanizationpor
dc.subjectSocial right to housingpor
dc.subjectInstrumentos de regularização fundiáriapor
dc.subjectMecanismos de intervenção pública na propriedade privadapor
dc.subjectInstruments of land tenureeng
dc.subjectIntervention mechanisms on private propertyeng
dc.titleOs instrumentos que viabilizam o direito social à moradia e o cumprimento da função social da cidadepor
dc.title.alternativeInstruments that enable the right to housing urban related to the social function of the cityeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoAproximadamente a partir da década de 60, o Brasil passou por uma forte valorização da cidade em relação ao campo. Podendo-se observar que a partir dessa época houve um crescente êxodo rural, mas é somente por volta dos anos 70 que o número de pessoas vivendo nas cidades supera a população do campo. Esse aumento do contingente populacional nos centros urbanos possibilitou a fortificação dos movimentos sociais os quais pregavam a melhoria de vida, dentre esses, pode-se destacar as lutas pela moradia1, em que uma de suas pautas era/é a busca da função social da cidade nos centros urbanos. Neste cenário, a pressão social acabou conquistando duas positivações2 importantíssimas: a inclusão de um capítulo constitucional referente a política urbana e o advento do Estatuto da Cidade. Atualmente, mesmo após ao advento dessas legislações pró-moradia e pró-função social, acompanhamos diariamente lutas pela moradia digna e combate à imóveis ociosos. Isso mostra que os institutos inovadores que esses ordenamentos trouxeram ainda se apresentam como importantes soluções para esses problemas inerentes ao processo de formação das cidades. Então, tendo em vista a contemporaneidade desse assunto, esse trabalho dará enfoque aos sucessivos mecanismos constitucionais de intervenção pública na propriedade privada a fim de induzir o uso de imóveis não utilizados ou sub-utilizados para que a função social da cidade seja viabilizada. Ainda, será analisado as ferramentas de regularização fundiária existentes na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade que objetivam consalidar uma das facetas do direito à moradia, qual seja, a segurança da posse. Com a presente pesquisa pode-se observar que esses mecanismos, tanto os de regularização fundiária, quanto aqueles de intervenção pública na propriedade particular, possuem ainda muita importância no cenário brasileiro e que cabe a sociedade, através dos movimentos sociais, buscar a plena efetividade dessas ferramentas.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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