A defesa do executado no processo de execução fiscal
Resumen
A presente monografia possui como objetivo o estudo do processo de execução
fiscal, com foco na defesa do executado. A introdução apresenta o tema que será
objeto de estudo e discorre sobre os motivos pelos quais há necessidade de se
analisar a matéria, bem como o modo como o trabalho foi desenvolvido. O primeiro
capítulo trata de maneira geral do processo de execução fiscal em si e suas
particularidades, a partir da análise da lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 e sua
aplicação em conjunto com as demais normas de direito processual e tributário,
conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário atual. O segundo capítulo
aborda especificamente as defesas do executado no processo de execução fiscal,
com ênfase nos embargos à execução e a exceção de pré-executividade, trazendo
também breves considerações a respeito de ação anulatória e ação declaratória. A
conclusão apresenta resumidamente os resultados obtidos no trabalho, através da
identificação das características principais de cada instituto e comentando sobre a
aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo de
execução fiscal. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo para o levantamento
e tratamento dos dados utilizados e os métodos de procedimento comparativo e
monográfico para a execução do trabalho.
Colecciones
- TCC Direito [401]