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dc.contributor.advisorTybusch, Jerônimo Siqueira
dc.creatorOrtiz, Ândiel Lucas
dc.date.accessioned2017-08-21T17:05:04Z
dc.date.available2017-08-21T17:05:04Z
dc.date.issued2015-12-01
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11479
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractTechnological innovation in a national context is one of the most efficient ways to improve international competitivity of a nation and its population life conditions, generating benefits to society and stimulating intern competition, creating new products, processes and ways of production which, in a static way, would not be generated. By that, the pursuing of technological development should be stimulated, encouraging the domestic industry to reinvent itself. The main goal of this study is to analyze the participation of the State in this context, from the activities of the Scientific and Technological Institutions (ICT 's) public in the triple helix innovation model that proposes innovation as an end where the government, academy and industry are main actors in a symbiosis of joint actions that allow the technological development of a nation. From a hermeneutics and a bibliography perspective about norms that rule science, technology and innovation in Brazil, in such Constitutional and infra-constitutional legislation, it analyzes juridically how Brazil is positioning about the innovation and technology issue and the ways to encourage national innovation technology, just as the way to speaking about norms and general principles of the Public Administration with focus on bids and administrative contract, and how these apply in instruments brought by the legal framework of national innovation for the execution of this model, analyzing if exist any legal obstacles and how they will be fulfilled such as constitutional provisions on scientific research and innovation as the fundamental precepts of the Brazilian Public Administration.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectInovaçãopor
dc.subjectInnovationpor
dc.subjectHélice tríplicepor
dc.subjectInstituições científicas e tecnológicaspor
dc.subjectAdministrative agreementspor
dc.subjectAdministração públicapor
dc.subjectContratos administrativospor
dc.subjectPublic administrationpor
dc.subjectTriple helixpor
dc.subjectScientific and technological institutionspor
dc.titleO modelo de inovação aberta hélice tríplice: os instrumentos previstos pela lei de inovação em face das normas de direito públicopor
dc.title.alternativeThe triple helix open innovation system: the contractual elements predicted by legislation and by innovation law in view of public law normseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA inovação tecnológica, em um contexto nacional, é uma das mais eficientes maneiras de aumentar a competitividade internacional de uma nação e as condições da vida de sua população, gerando benefícios à sociedade e incentivando a competição interna. Cria-se, portanto, novos produtos, processos e meios de produção que, de forma estática, não seriam gerados. Deve-se assim estimular que haja persecução ao desenvolvimento tecnológico e incentivar que a indústria nacional busque se reinventar. O objetivo do presente trabalho é analisar a participação do Estado neste contexto, a partir da atuação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s) públicas no modelo de inovação hélice tríplice, que propõe a inovação como uma finalidade onde governo, academia e indústria são os principais atores, em uma simbiose de ações conjuntas que permitem o desenvolvimento tecnológico de uma nação. A partir da abordagem indutiva analisa- se as normas que regem a ciência, tecnologia e inovação no Brasil, em nível Constitucional e infraconstitucional. Apresenta-se, portanto, o estado da arte e o posicionamento brasileiro sobre a questão da inovação tecnológica e os meios de incentivo à inovação tecnológica nacional, bem como proporciona uma abordagem crítica a partir das normas e princípios gerais da Administração Pública, com foco em licitações e contratos administrativos. A pesquisa tem como resultado central a demonstração analítica de como as regras de Direito Público se aplicam e adequam aos instrumentos trazidos pelo Marco Legal da inovação nacional para efetivação deste modelo de inovação, analisando se existem entraves legais e como poderão ser cumpridos tanto os preceitos constitucionais sobre a pesquisa científica e a inovação quanto os preceitos fundamentais sobre a Administração Pública Brasileira.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [306]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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