dc.contributor.advisor | Bopp, Maria Ester Toaldo | |
dc.creator | Rocha, Giancarlo Nunes da | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:10:52Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:10:52Z | |
dc.date.issued | 2015-12-04 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11517 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | This study aimed to establish parallel and guidelines in relation to the doctrinal and jurisprudential understandings available on one of the new concepts of family mode, that is, parallel families, also called concurrent or simultaneous. In this sense, for didactic purposes, a brief conceptualization of familiar sight not merely as a union between man and woman under the umbrella of marriage is necessary, but as mainstay and most primitive basic unit of the human being. Moreover, despite the prejudice with which these relations are seen, it is undeniable that a significant part of society lives in such configuration. In order to achieve the purpose of this work, initially it will be studied general law marriage as the best doctrine and accepted disciplined in the Civil Code and other laws. Later, it will analyze the issue of recognition of parallel stable unions as family entities, doctrinal and jurisprudential currents and their arguments to recognize or not this peculiar family concurrency situation. Finally, the main legal and financial repercussions judged by analysis and exposure of the available doctrines will be exposed. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Concubinato | por |
dc.subject | União estável putativa | por |
dc.subject | Indenização por serviços domésticos | por |
dc.subject | Poliamorismo | por |
dc.subject | Direito de família | por |
dc.subject | Uniões estáveis paralelas | por |
dc.subject | Concomitância familiar | por |
dc.title | Uniões estáveis paralelas: reconhecimento e efeitos jurídicos | por |
dc.title.alternative | Parallel stable unions: recognition and legal effects | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho objetivou estabelecer paralelos e diretrizes em relação
aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais disponíveis sobre uma das novas
concepções de modalidade familiar, qual seja, as famílias paralelas, também
chamadas de concomitantes ou simultâneas. Nesse sentido, com fins didáticos, é
necessária uma breve conceituação da visão familiar não meramente como união
entre homem e mulher sob a égide do matrimônio, mas como esteio e unidade
básica mais primitiva do ser humano. Ademais, em que pese o preconceito com que
estas relações são vistas, é inegável que uma significativa parte da sociedade
convive em uma configuração deste tipo. A fim de atingirmos o propósito deste
trabalho, inicialmente estudar-se-á a união estável geral conforme a melhor doutrina
e aceita disciplinada no Código Civil e em leis esparsas. Posteriormente, será
analisada a problemática do reconhecimento das uniões estáveis paralelas como
entidades familiares, as correntes doutrinárias e jurisprudenciais e seus argumentos
para reconhecerem, ou não, esta peculiar situação de simultaneidade familiar. Por
fim, serão expostas as principais repercussões jurídicas e patrimoniais mediante
análise de julgados e exposição das doutrinas disponíveis. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |