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dc.contributor.advisorNascimento, Valéria Ribas do
dc.creatorAguilar, Pablo Kipper
dc.date.accessioned2017-08-21T17:11:52Z
dc.date.available2017-08-21T17:11:52Z
dc.date.issued2015-12-02
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11523
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractPartnerships between the public administration and the so-called third sector, composed of civil society organizations, non-profit, is a land of legal uncertainties about the benefits and legal beacons for such legal relations. Specifically in tangent relationships between the Federal Institutions of Higher Education and the so-called supporting foundations, reigns doubt about such aspects, there is no consensus on the limits of legality to the activities of such private entities. Alongside this, the present study aims to investigate these legal ties, checking whether and to what extent the support foundations represent a way forward to the institutions with which they act or, on the other hand, if function as illicit mechanisms to release the state of their limitations derived from public legal regime. Along these lines, the monograph was structured from 04 (four boundaries). First, conceptualizing foundations to support their way of constitution and its classification to the Brazilian legal system. Second, declining legal aspects relevant to their relationship with the government, especially in light of the bidding process hypotheses. Third, outlining the historical roots that drove the emergence of such partnership in the Brazilian legal scenario. Room, pointing ways of using these mechanisms as ways to escape the shackles from the public legal regime.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFundações de apoiopor
dc.subjectDireito públicopor
dc.subjectInstituições Federais de Ensino Superior (IFES)por
dc.subjectTerceiro setorpor
dc.subjectContratação diretapor
dc.subjectSupport foundationspor
dc.subjectPublic rightpor
dc.subjectFederal Institutions of Higher Educationpor
dc.subjectThird sectorpor
dc.subjectDirect hiringpor
dc.titleO relacionamento entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio: parceria privada ou válvula de escape ao regime jurídico publicístico?por
dc.title.alternativeThe relationship between federal institutions of higher education and support foundation: private partnership or valve escape the legal public regime?eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoAs parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais para tais relações jurídicas. Especificamente no que tangencia aos relacionamentos entre as Instituições Federais de Ensino Superior e as denominadas fundações de apoio, reina a dúvida quanto a tais aspectos, não havendo consenso quanto os limites da legalidade para a atuação de tais entes privados. A par disso, a presente pesquisa busca investigar esses laços jurídicos, verificando se, e em que medida, as fundações de apoio representam uma forma de avanço para as instituições junto às quais atuam ou, por outro lado, se funcionam como mecanismos ilícitos para liberar o Estado de suas limitações derivadas do regime jurídico publicístico. Nessa linha, a monografia foi estruturada a partir de 04 (quatro demarcações). Primeiro, conceituando as fundações de apoio, sua forma de constituição e sua classificação perante o ordenamento jurídico pátrio. Segundo, declinando aspectos jurídicos pertinentes ao seu relacionamento com o Poder Público, sobretudo à luz das hipóteses de dispensa de licitação. Terceiro, delineando as raízes históricas que impulsionaram o surgimento dessas parcerias no cenário jurídico Brasileiro. Quarto, apontando formas de utilização desses mecanismos como formas de escapar às amarras provenientes do regime jurídico publicístico.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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