dc.contributor.advisor | Nascimento, Valéria Ribas do | |
dc.creator | Aguilar, Pablo Kipper | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:11:52Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:11:52Z | |
dc.date.issued | 2015-12-02 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11523 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | Partnerships between the public administration and the so-called third sector, composed of civil society organizations, non-profit, is a land of legal uncertainties about the benefits and legal beacons for such legal relations. Specifically in tangent relationships between the Federal Institutions of Higher Education and the so-called supporting foundations, reigns doubt about such aspects, there is no consensus on the limits of legality to the activities of such private entities. Alongside this, the present study aims to investigate these legal ties, checking whether and to what extent the support foundations represent a way forward to the institutions with which they act or, on the other hand, if function as illicit mechanisms to release the state of their limitations derived from public legal regime. Along these lines, the monograph was structured from 04 (four boundaries). First, conceptualizing foundations to support their way of constitution and its classification to the Brazilian legal system. Second, declining legal aspects relevant to their relationship with the government, especially in light of the bidding process hypotheses. Third, outlining the historical roots that drove the emergence of such partnership in the Brazilian legal scenario. Room, pointing ways of using these mechanisms as ways to escape the shackles from the public legal regime. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Fundações de apoio | por |
dc.subject | Direito público | por |
dc.subject | Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) | por |
dc.subject | Terceiro setor | por |
dc.subject | Contratação direta | por |
dc.subject | Support foundations | por |
dc.subject | Public right | por |
dc.subject | Federal Institutions of Higher Education | por |
dc.subject | Third sector | por |
dc.subject | Direct hiring | por |
dc.title | O relacionamento entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio: parceria privada ou válvula de escape ao regime jurídico publicístico? | por |
dc.title.alternative | The relationship between federal institutions of higher education and support foundation: private partnership or valve escape the legal public regime? | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | As parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por
entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas
quanto aos benefícios e balizas legais para tais relações jurídicas. Especificamente no que
tangencia aos relacionamentos entre as Instituições Federais de Ensino Superior e as
denominadas fundações de apoio, reina a dúvida quanto a tais aspectos, não havendo
consenso quanto os limites da legalidade para a atuação de tais entes privados. A par disso, a
presente pesquisa busca investigar esses laços jurídicos, verificando se, e em que medida, as
fundações de apoio representam uma forma de avanço para as instituições junto às quais
atuam ou, por outro lado, se funcionam como mecanismos ilícitos para liberar o Estado de
suas limitações derivadas do regime jurídico publicístico. Nessa linha, a monografia foi
estruturada a partir de 04 (quatro demarcações). Primeiro, conceituando as fundações de
apoio, sua forma de constituição e sua classificação perante o ordenamento jurídico pátrio.
Segundo, declinando aspectos jurídicos pertinentes ao seu relacionamento com o Poder
Público, sobretudo à luz das hipóteses de dispensa de licitação. Terceiro, delineando as raízes
históricas que impulsionaram o surgimento dessas parcerias no cenário jurídico Brasileiro.
Quarto, apontando formas de utilização desses mecanismos como formas de escapar às
amarras provenientes do regime jurídico publicístico. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |