dc.contributor.advisor | Vargas, Juliano Fernandes | |
dc.creator | Almeida, Marjana Fontoura | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T19:53:05Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T19:53:05Z | |
dc.date.issued | 2017-07-14 | |
dc.date.submitted | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11529 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017. | por |
dc.description.abstract | Social assistance went though a change inits paradigm over the years. It went from charity and support to public social politics, which is a duty of the State. In this sense, it is observed how the Federal Constitution of 1988 was a historical landmark for this change, and in one of its articles defined administrative political decentralization and popular participation as main guidelines. The current legislation has reinforced this change and the principles and guidelines. This paper analyzes the advances and challenges of political-administrative decentralization and popular participation as the main guidelines of the social politics of Social Assistance in the city of Santa Maria/RS, using the method of deduction and the chosen methods of procedure, which were, the historical and the comparative. It is justified by the need of scientific research for the improvement, construction and planning of social assistance politcs, responsible for attendancing the basic needs of millions of people. Also, the guidelines of political-administrative decentralization and popular participation must be monitored and their benefits and effectiveness evaluated. It is concluded that the guidelines were very important for the implementation and improvement of the actions of the politics, which began to be implemented closer to the population and seeking their participation and, despite the Brazilian legislation being in an advanced stage, there are still many challenges for the Implementation of all programs, projects, services and benefits, poor budgetary resources, confusion between the public and the private, and the influences of charity, aid and patronage that have not yet been overcome. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Assistência social | por |
dc.subject | Descentralização político-administrativa | por |
dc.subject | Participação popular | por |
dc.subject | Social assistance | por |
dc.subject | Political-administrative decentralization | por |
dc.subject | Popular participation | por |
dc.title | Descentralização político-administrativa e participação popular na política social pública de assistência social em Santa Maria/RS: avanços e desafios | por |
dc.title.alternative | Political-administrative decentralization and popular participation in the public social politics of social assistance in Santa Maria / RS: advances and challenges | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A assistência social passou por uma mudança de paradigma ao longo dos anos, foi
de caridade a ajuda para política social pública e dever do Estado. Neste sentido,
observa-se como a Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico para esta
mudança, e em um dos seus artigos definiu a descentralização político
administrativa e a participação popular como principais diretrizes. As legislações
vigentes que vieram a seguir, reforçaram essa mudança e os princípios e as
diretrizes. O presente trabalho realiza uma análise dos avanços e desafios da
descentralização político-administrativa e da participação popular como principais
diretrizes da política social pública de Assistência Social na cidade de Santa
Maria/RS, utilizando o método dedutivo e os métodos de procedimento escolhidos,
que foram o histórico e o comparativo. Justifica-se pela necessidade da pesquisa
científica para o aprimoramento, construção e planejamento da política de
assistência social, responsável pelo atendimento das necessidades básicas de
milhões de pessoas. Ainda, deve-se acompanhar as diretrizes de descentralização
político-administrativa e participação popular e avaliar os seus benefícios e eficácia.
Conclui-se que as diretrizes foram muito importantes para a efetivação e melhoria
das ações da política, que passou a ser executada mais próxima da população e
buscando a sua participação e, apesar da legislação brasileira estar em estágio
avançado, ainda existem muitos desafios para a implementação de todos os
programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, os poucos recursos
orçamentários, a confusão entre o público e o privado e as influências da caridade,
ajuda e clientelismo que ainda não foram superadas. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |