dc.contributor.advisor | Mota, Luiza Rosso | |
dc.creator | Callegaro, Thalita | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T19:53:11Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T19:53:11Z | |
dc.date.issued | 2017-07-10 | |
dc.date.submitted | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11530 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017. | por |
dc.description.abstract | The present work proposes to analyze the possible relationship between drug traffic committed by women in economic and social vulnerability and the (in)effectiveness of public policies that existed after the Federal Constitution of 1988. The proposal is to verify if the creation of social programs, projects, services and benefits granted the modification of the condition of life of Brazilian women to the point of allowing drug traffic not to be an option for financial gain. Therefore, the present study aims to question: how far the public policies of socialization, resocialization and reintegration contribute to the reduction of the commitment of crimes of traffic in drugs by women and, consequently, to the minimization of their economic and social vulnerability? The method of approach used will be the dialectic, considering the imprisonment of women and their exponential increase, and whether public policies strengthen or weaken the logic of incarceration. The historical method will be used to expose the evolution of the rate of imprisonment of women, especially in trafficking crimes and, similarly, the evolution of public and social policies. The monographic method will be used from the analysis of the (in) effectiveness of the programs developed by the State, its arguments and conclusions, as well as the observation of the reflex in number of prey. Therefore, the first chapter will present a brief history of female punitivism and, also, the peculiarities regarding the imprisonment of women. In the second chapter, an analysis of the public policies implemented after the Federal Constitution of 1988 and its consequences will be carried out, with the objective of analyzing to what extent the state provides the possibility of socializing and recognizing itself as a society. In the third chapter, the analysis of the policies of resocialization and social reintegration of women in prison is carried out. It is concluded that, despite the efforts made by the public policies implemented after the Federal Constitution of 1988, these were ineffective in relation to the imprisonment of women. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Encarceramento de mulheres | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Tráfico de drogas | por |
dc.subject | Imprisonment of women | por |
dc.subject | Public policy | por |
dc.subject | Drug traffic | por |
dc.title | O crime de tráfico de drogas e a violência estatal frente ao encarceramento de mulheres: diálogos a partir da vulnerabilidade social e econômica | por |
dc.title.alternative | Illicit traffic in narcotics drugs and the state violence concerning women imprisonment: dialogues about social and economic vulnerabilities | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho propõe-se a analisar a possível relação existente entre tráfico
de entorpecentes cometido por mulheres em vulnerabilidade econômica e social e a
(in)efetividade das políticas públicas existentes após a Constituição Federal de 1988.
A proposta é verificar se a criação de programas sociais, projetos, serviços e
benefícios concederam a modificação da condição de vida da mulher brasileira a
ponto de permitir que o tráfico de drogas não seja opção de auferimento financeiro.
Diante disso, o presente trabalho se propõe a questionar: em que medida políticas
públicas de socialização, ressocialização e reinserção contribuem para a redução de
cometimento de crimes de tráfico de entorpecentes por mulheres e,
consequentemente, para a minimização da vulnerabilidade econômica e social
dessas? O método de abordagem utilizado será o dialético, considerando o
encarceramento de mulheres e seu aumento exponencial, e se as políticas públicas
fortalecem ou enfraquecem a lógica do encarceramento. O método histórico será
utilizado para expor a evolução do índice do encarceramento de mulheres, em
especial em crimes de tráfico e, de igual forma, a evolução das políticas públicas e
sociais. O método monográfico será utilizado a partir da análise da (in)efetividade
dos programas desenvolvidos pelo Estado, seus argumentos e conclusões, bem
como a observação do reflexo em número de presas. Para tanto, no primeiro
capítulo será apresentado breve histórico do punitivismo feminino e, também, as
peculiaridades em relação ao encarceramento de mulheres. No segundo capítulo,
será realizada uma análise das políticas públicas implementadas após a
Constituição Federal de 1988 e suas consequências, com o objetivo de analisar até
que ponto o Estado fornece a possibilidade de socializar-se, reconhecer-se
enquanto sociedade. Já no terceiro capítulo é realizada a análise das políticas de
ressocialização e reinserção social da mulher em situação de cárcere. Conclui-se
que, apesar dos esforços realizados pelas políticas públicas implementadas após a
Constituição Federal de 1988, estas foram ineficazes em relação ao encarceramento
de mulheres. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |