A construção social do direito à moradia: uma análise da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de Santa Maria, RS
Resumen
O direito à moradia é direito humano fundamental, disposto na Constituição Cidadã.
Todavia, percebe-se a inefetividade desse direito, não sendo garantido para parcela
considerável da população brasileira. Por outro lado, a construção social do direito à
moradia se pode atribuir à luta dos movimentos sociais. Embora o acesso à
habitação digna e adequada ainda esteja longe da realidade, os movimentos de
moradia, ao longo da história, contribuíram, de forma imprescindível, para a
efetivação do direito à moradia, seja através de ocupações urbanas, seja por meio
da interlocução da população junto aos órgãos públicos. No presente trabalho,
analisa-se a situação vivenciada na comunidade “Estação dos Ventos”, no município
de Santa Maria, RS, que é fruto da luta por moradia organizada pelo Movimento
Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Desta forma, esta pesquisa procurou
apresentar a construção social do direito à moradia, bem como a problemática da
efetivação plena desse direito, considerando, especialmente, a região conhecida
como “Estação dos Ventos”. Assim, primeiramente apresentou-se o histórico da
habitação social no Brasil, desde os primórdios até os dias atuais. Depois, buscouse
abordar a luta pelo direito à moradia e o papel das políticas públicas, bem como a
positivação do direito à moradia no ordenamento jurídico. Por último, realizou-se
uma analise sobre a situação da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de
Santa Maria, relacionando-a, em diversos aspectos, com os pontos anteriores.
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- TCC Direito [401]
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