dc.contributor.advisor | Vieira, Carlos Norberto Belmonte | |
dc.creator | Aires, Camila Félix | |
dc.date.accessioned | 2017-08-23T16:12:10Z | |
dc.date.available | 2017-08-23T16:12:10Z | |
dc.date.issued | 2017-07-11 | |
dc.date.submitted | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11564 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017. | por |
dc.description.abstract | The family entity formed through simple, continuous, lasting public union has always proved to be an option for couples who wish to form the family bond without limiting their union to the formalities of a marriage. However, although it is a natural form of family formation, the stable union has gone through an arduous trajectory in our ordering, as well as the partners often are unequipped in the peculiarities of their bond and in the guarantee of rights. In this sense, given the natural informality of the institute, as well as the possibility of public registration of these links, the present study analyzed the effects of civil registration on the direct or indirect recognition of stable unions in the decisions of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, in 2016 and 2017, verifying their influence in the guarantee of rights to the companions. Thus, the dialectic was used as a method of approach, considering the contrariety of the topic under analysis, and those of procedures were the bibliographic, the monographic and the comparative. Considering the observation of jurisprudence, it was verified that the civil registry has usefulness in the field of evidence for the recognition of the bond between the cohabitants, being necessary the corroboration of its content by other evidence of the existence of the familiar entity. Thus, it is possible to conclude that, within the bounds of the gaucho court in the analyzed period, stable registered unions do not have different rights or facilitation in guaranteeing rights to comrades, when compared to unregistered stable unions, thus safeguarding the institute's informality. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | União estável | por |
dc.subject | Registro civil | por |
dc.subject | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | por |
dc.subject | Garantia de direitos | por |
dc.subject | Distinção | por |
dc.subject | Stable marriage | por |
dc.subject | Civil registry | por |
dc.subject | Court of Justice of Rio Grande do Sul | por |
dc.subject | Guarantee of rights | por |
dc.subject | Distinction | por |
dc.title | A (in)aplicabilidade das normas relativas à união estável: reflexos do registro civil na garantia de direitos aos companheiros | por |
dc.title.alternative | The (in) applicability of standards related to the stable union: reflections of the civil registry in the warranty of rights to partners | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A entidade familiar formada por meio da simples união pública, contínua, duradora
sempre mostrou-se como opção para os casais que desejam constituir o vínculo
familiar sem limitarem sua união às formalidades do casamento. No entanto, apesar
de ser uma forma natural de constituição de família, a união estável percorreu uma
trajetória árdua em nosso ordenamento, bem como os companheiros muitas vezes
ficam desemparados perante as peculiaridades do seu vínculo e na garantia de
direitos. Nesse sentido, diante da informalidade natural do instituto, bem como da
possibilidade do registro público destes vínculos, a presente pesquisa analisou os
reflexos do registro civil no reconhecimento, direto ou indireto, de uniões estáveis
nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos anos de 2016 e
2017, visando verificar sua influência na garantia de direitos aos companheiros.
Assim utilizou como método de abordagem o dialético, considerando a contrariedade
do tema posto em análise, e os de procedimentos foram o bibliográfico, o
monográfico e o comparativo. Diante da observação de jurisprudências, verificou-se
que o registro civil detém utilidade no campo probatório para o reconhecimento do
vínculo entre os conviventes, sendo necessário a corroboração do seu conteúdo por
outras provas da existência da entidade familiar. Dessa forma é possível concluir
que, nos arestos do tribunal gaúcho no período analisado, as uniões estáveis
registradas não possuem direitos diversos ou facilitação na garantia de direitos aos
companheiros, ao serem comparadas às uniões estáveis não registradas,
salvaguardando assim a informalidade do instituto. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |