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dc.contributor.advisorBopp, Maria Ester Toaldo
dc.contributor.advisorCúnico, Sabrina Daiana
dc.creatorAbaid, Camille de Medeiros Pozzobon
dc.date.accessioned2017-09-01T16:19:28Z
dc.date.available2017-09-01T16:19:28Z
dc.date.issued2012-12-14
dc.date.submitted2012
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11593
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2012.por
dc.description.abstractThe increasing number of marital dissolutions brings along great concern: the custody of minor children. The enactment of Law no. 11.698/2008 enabled the Office of Shared Guard and marital dissolutions to be establish new family arrangements and the possibility of having parental responsibility not only concentrated in one of the parents, as traditionally happens, but both. Thus, this study analyzed joint custody from the viewpoint of Judges and Prosecutors who work or worked in the area of family law in the last five years, in the judicial district of Santa Maria / RS. In the first chapter the concept of family, the different types of families, the concept of filiation and custody, as well as the main types of guardianship in the existing Federal Constitution and doctrine were analyzed. Later, in the second chapter, shared custody, its legal possibilities, its characteristics, as well as the advantages and disadvantages of this model of guardianship were detailed. Finally, at the end of the second chapter, interviews of surveyed Judges and Prosecutors were analyzed, considering their experience working in the field of family law regarding the difficulties of parental relationship after marital separation, their opinion on joint custody, the advantages and disadvantages of this model as well as the applicability of this model of guardianship in the judicial district of Santa Maria / RS were analyzed. It was concluded that the majority of respondents believed this to still be a very recent type of custody, except in exceptional cases, both the population in general as well as the operators of law themselves know the joint custody law in a very superficial way and it is often confused with alternating custody and that the choice of the most appropriate type of custody, must, always, be in the best interests of the child.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFamíliapor
dc.subjectNovos arranjos familiarespor
dc.subjectFiliaçãopor
dc.subjectIsonomia entre os filhospor
dc.subjectTipos de guardapor
dc.subjectGuarda compartilhadapor
dc.subjectFamilyeng
dc.subjectNew family arrangementseng
dc.subjectFiliationeng
dc.subjectEquality among childreneng
dc.subjectTypes of custodyeng
dc.subjectJoint custodyeng
dc.titleA guarda compartilhada sob a ótica dos juízes e promotores da Comarca de Santa Maria dos últimos cinco anospor
dc.title.alternativeJoint custody in the perspective of judges and prossecutors of the Santa Maria judicial district in the last five yearseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO crescente número de dissoluções conjugais traz consigo uma grande preocupação: a guarda dos filhos menores de idade. Com o advento da Lei n. 11.698/2008 que tornou possível o Instituto da Guarda Compartilhada e com as rupturas conjugais criaram-se novos arranjos familiares e a possibilidade de ter a responsabilidade parental concentrada não só em um dos genitores, como tradicionalmente acontece, mas em ambos. Assim, neste trabalho de conclusão de curso foi analisada a guarda compartilhada sob a ótica dos Juízes e Promotores que atuam ou atuaram na área de família nos últimos cinco anos, na Comarca de Santa Maria/RS. No primeiro capítulo foi analisado o conceito de família, os diversos tipos de famílias, o conceito de filiação e guarda, bem como as principais modalidades de guarda existentes na Constituição Federal e na doutrina. Posteriormente, no segundo capítulo, foi pormenorizada a guarda compartilhada, a possibilidade jurídica desta modalidade, suas características, bem como as vantagens e desvantagens desse modelo. Por fim, ao concluir o segundo capítulo, foram analisadas as entrevistas dos Juízes e Promotores que participaram da pesquisa, considerando a sua experiência de atuação na área de família no que tange as dificuldades da relação parental após a separação conjugal, a opinião deles sobre a guarda compartilhada, as vantagens e desvantagens do modelo, bem como a aplicabilidade da referida guarda na Comarca de Santa Maria/RS. Concluímos que a maioria dos entrevistados acredita ser uma modalidade de guarda muito recente ainda, exceto casos excepcionais; que tanto a população de uma forma geral quanto os próprios operadores do direito conhecem de uma forma muito superficial a guarda compartilhada, sendo, muitas vezes, confundida com a guarda alternada e que a escolha da modalidade de guarda mais adequada, deve respeitar, sempre, o melhor interesse da criança.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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