Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorVieira, Carlos Norberto Belmonte
dc.creatorSilva, Gabriel Dias da
dc.date.accessioned2017-12-21T15:46:41Z
dc.date.available2017-12-21T15:46:41Z
dc.date.issued2017-12-14
dc.date.submitted2017
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12181
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.por
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the constitutionality of poliaffective unions in the Brazilian legal system. Polyaffective unions are the relationships between three or more people who, independently of their sex and sexuality, relate to each other jointly and simultaneously, in a reciprocal interaction, forming a single affective bond. The deeds of a stable polyaffective union do not have the power to create rights, declaring only a de facto situation, since stable unions do not begin with the declaration, but with the coexistence. The advent of the 1988 Constitution and the phenomenon of repersonalization of family law shifted its perspective from the patriarchal, economic and procreational sphere to affectivity. Through a dialectical approach, opposing divergent currents of thought, we find that the polyactive unions are embraced by art. 226 of the Federal Constitution of 1988, since they fulfill the requirements of affection, stability, ostensibility and psychic structuration elected by the doctrine for the formation of a family entity. Monogamy, although it exists as a social principle and a rule for marriage, does not hold as a general principle of family law or as a rule for stable unions. There is no logical-rational justification that supports the discrimination of poliaffective and polygamous relationships as opposed to monogamous relations. The duty of loyalty that arises from a stable union is not violated in the polyaffective union. The ruling on the ADI 4,277 recognized the ontological concept of the family, made way for the recognition of other forms of family entities, by declaring the list on the art. 226 of CF/88 lists only examples.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectUnião poliafetivapor
dc.subjectPoliafetividadepor
dc.subjectFamíliapor
dc.subjectPolyaffective unionseng
dc.subjectPolyaffectivityeng
dc.subjectFamilyeng
dc.titlePoliamor: uma análise acerca da constitucionalidade das uniões poliafetivas no Brasilpor
dc.title.alternativePolyamory: an analysis of the constitutionality of polyaffectives unions in Brazileng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar a constitucionalidade das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se por união poliafetiva o relacionamento entre três ou mais pessoas que, independente de seu sexo e sexualidade, relacionam-se de maneira conjunta entre si, em uma interação recíproca, formando um único vínculo afetivo. As escrituras de união estável poliafetiva não tem o condão de criar direitos, declarando apenas uma situação de fato, já que a união estável não se inicia com a declaração, mas sim com o convívio. O advento da Constituição de 1988 e o fenômeno da repersonalização do direito de família deslocaram sua ótica da esfera patriarcal, econômica e procriacional para a afetividade. Através da abordagem dialética, colocando em oposição correntes teóricas divergentes, verifica-se estarem as uniões poliafetivas abarcadas pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, pois preenchem os requisitos de afetividade, estabilidade, ostensibilidade e estruturação psíquica elegidos pela doutrina para a formação de um ente familiar. A monogamia, ainda que exista como princípio social e regra para o matrimônio, não se sustenta enquanto princípio geral do direito de família ou como regra para as uniões estáveis. Inexiste justificativa lógico-racional que sustente uma discriminação das relações poliafetivas e poligâmicas em relação às relações monogâmicas. O dever de lealdade decorrente da união estável não se encontra violado na união poliafetiva. O julgamento da ADI 4.277 reconheceu o conceito ontológico de família, abrindo espaço para o reconhecimento de outras formas de entidade familiar, ao declarar exemplificativo o rol disposto no art. 226 da CF/88.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples