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dc.creatorSouza, Elany Almeida de
dc.date.accessioned2018-01-31T11:51:55Z
dc.date.available2018-01-31T11:51:55Z
dc.date.issued2016-12-12
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12321
dc.description.abstractThe analysis of the rules evolution, in particular internationally, demonstrates normative and principles conflicts that serve as power play instrument and the colonizer-colonized dichotomy, even when its essence is directed to the maintenance of peace. The the Responsibility While protecting (RWP) presented by Brazil in 2011, within the context of the development of global standards, permeated by non-linear conflictual interactions, where the interventions based on a Responsibility to Protect(R2P) civilians, have challenged the existing structures in the global order and therefore has sparked great debate regarding the prevalence of decisions emanating from the United Nations Security Council - UNSC against the sovereignty and self-determination of peoples, since there is no control of legality and legitimacy of that discretion which the United Nations - UN holds. In this sense, the present work aims to analyze if the Responsibility to Protect can be considered as an attempt to influence from the Global South countries in the production of global standards and this can work as a capable principle of safeguarding the coercive nature of measures by of the UNSC, a way of accountability that implies a large extent by the level of responsibility of emanating acts from the UN Security Council that determ interventions, and what tools are needed for the Responsibility to Protect is an effective tool of prior control of legality and legitimacy. In order to meet this goal, we adopted a dialectical approach, drawing on the monographic method, through bibliographical and documentary research and interdisciplinary literature, among others that apply to the subject under study.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectControle de legalidade e legitimidadepor
dc.subjectConselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)por
dc.subjectNormas globaispor
dc.subjectResponsabilidade ao Proteger (RWP)por
dc.subjectSustentabilidade dos países do sul globalpor
dc.subjectControl of legality and legitimacyeng
dc.subjectUnited Nations Security Council (UNSC)eng
dc.subjectGlobal standardseng
dc.subjectResponsibility While Protecting (RWP)eng
dc.subjectSustainability of the countries of the global southeng
dc.titlePrincípio da responsabilidade ao proteger – uma perspectiva (des)colonizadora e de sustentabilidade a partir dos países do sul globalpor
dc.title.alternativePrinciple of responsibility to protect - a (de) colonizing perspective and sustainability from the countries of global southeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA análise da evolução das normas, em específico no âmbito internacional, demonstra conflitos normativos e principiológicos que servem de instrumento de reprodução de poder e da dicotomia colonizador-colonizado, mesmo quando sua essência está voltada para a manutenção da paz. O Princípio da Responsabilidade ao Proteger (RWP, sigla em inglês), apresentado pelo Brasil em 2011, surge no contexto da evolução das normas globais, permeadas por interações não lineares conflituosas, onde a implementação cada vez maior de intervenções baseadas em uma Responsabilidade de Proteger (R2P, sigla em inglês) civis, tem desafiado as estruturas existentes na ordem global e por isso tem suscitado grande debate no que toca a prevalência de decisões emanadas do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU face à soberania e a autodeterminação dos povos, uma vez que não há um controle de legalidade e legitimidade desse poder discricionário do qual a Organização das Nações Unidas - ONU é detentora. Nesse sentido, a presente dissertação visa analisar se a Responsabilidade ao Proteger pode ser considerada como uma tentativa de influência a partir dos países do Sul Global na produção de normas globais e se esta pode funcionar como um princípio capaz de acautelar as medidas de natureza coercitiva por parte do CSNU, isto é, uma forma de accountability que implique em um maior nível de responsabilidade por parte dos atos emanados do Conselho de Segurança da ONU que determinem intervenções, bem como quais são os instrumentos necessários para que a Responsabilidade ao Proteger seja uma ferramenta eficaz de controle prévio de legalidade e legitimidade. De forma a cumprir esse objetivo, adotou-se uma abordagem dialética, valendo-se do método monográfico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e literatura especializada interdisciplinar, dentre outras que aplicáveis ao tema em estudo.por
dc.contributor.advisor1Seitenfus, Ricardo Antônio Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4115288272270492por
dc.contributor.advisor-co1Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214por
dc.contributor.referee1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580por
dc.contributor.referee2Zanella, Cristine Koehler
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6829487127607814por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7996952631283123por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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