Programa de Pós-Graduação em Direito
Coleção de dissertações do Programa de Pós-Graduação em Direito
Submissões recentes
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A convergência entre o trabalho em condições análogas à escravidão e a vulnerabilidade atrelada à imigração no Brasil
(2024-06-04)A presente dissertação realiza uma análise acerca de determinados fatores de vulnerabilidade que podem resultar na submissão de imigrantes a relações de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Sabe-se que os imigrantes ... -
O princípio da publicidade e a proteção de dados pessoais: o sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
(2024-04-11)Frente às desconfianças de uma plataforma que possa executar a atividade registral na sociedade em rede, que vise a publicidade dos atos registrais, mas ao mesmo tempo garanta a proteção dos dados pessoais dos usuários ... -
A Online Dispute Resolution como elemento obrigatório prévio ao ajuizamento de ações judiciais na sociedade em rede: o exemplo privilegiado do direito previdenciário e do consumidor
(2024-04-23)A Online Dispute Resolutions (ODR) como elemento obrigatório para acesso ao processo jurisdicional brasileiro é o tema da presente pesquisa. A delimitação possui o enfoque nas formas como são apresentadas as resoluções ... -
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
(2023-12-18)Com a intensificação dos desastres antropogênicos no globo, as mudanças climáticas começaram a figurar como o maior desafio a ser enfrentado na atualidade. Em meio a isso, inúmeros instrumentos regulatórios envolvendo a ... -
O sistema internacional de patentes no contexto da pandemia de Covid-19: a dicotomia entre o direito universal a saúde e a pirataria
(2024-04-22)Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a doença causada pela nova cepa de coronavírus, denominada Covid-19, constituía uma “Emergência de Saúde Pública de Relevância Internacional”. Nos meses ... -
Sustentabilidade à mesa: impactos ambientais do consumo da carne
(2023-11-29)A presente pesquisa teve como objetivo examinar a degradação ambiental resultante do consumo da carne de animais, avaliando suas repercussões em todas as esferas do meio ambiente, incluindo a vida humana, vegetal e animal. ... -
O direito achado nos Pampas: o que os conflitos socioambientais atuais em torno da mineração no bioma brasileiro têm a dizer sob a ótica da sociobiodiversidade
(2023-12-18)O Bioma Pampa é considerado rico em diversidade biológica e em diversidade cultural, caracterizando-se como o território onde uma série de comunidades fincou raízes e desenvolveu suas culturas. Esse trabalho se concentra ... -
“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democrático
(2023-10-25)A democracia liberal prestigia a alternância pacífica no Poder de pessoas e grupos que ocupam temporariamente as funções delegadas pela ordem normativa. Via de regra, o mencionado revezamento acontece mediante eleições ... -
A sociedade em rede e a pessoa com deficiência: reconhecimento social e os desafios da extimidade na era digital
(2023-10-30)Os avanços tecnológicos ocorridos no final do século XX, em especial relativos à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), impactaram sobremaneira na sociedade moderna, modificando-se profundamente as relações interpessoais ... -
Criminologia verde e o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil: um estudo sobre o silenciamento dos danos causados pelo glifosato
(2020-04-13)De uma ferramenta para o aumento da produtividade no campo a um problema de saúde coletiva, o uso de agrotóxicos, na mesma medida em que é incentivado e explorado por agentes poderosos, de outro lado, sentencia as ... -
Métodos alternativos de resolução de conflitos: desafios dos movimentos de extrajudicialização da justiça por meio das novas tecnologias
(2023-10-27)O processo jurisdicional enfrenta desafios na adequação aos direitos fundamentais e na efetividade dos princípios constitucionais, que entram em conflito com o paradigma racionalista do processo, gerando a situação de ... -
O programa brasileiro de patentes verdes: uma análise à luz da complexidade ambiental e da sustentabilidade
(2023-10-03)A crise ambiental contemporânea exige uma resposta enérgica da sociedade, a qual, aliada ao pensamento atual, fortemente influenciado por uma lógica predatória e universalista, permeia o modo atual de desenvolvimento ... -
Hermenêutica em tempos de algoritmização da decisão judicial: a necessidade de pensar a tese da resposta correta no direito processual da sociedade em rede
(2023-10-30)O processo civil foi invadido pelas tecnologias algorítmicas de inteligência artificial, enquanto solução para o crítico abarrotamento de demandas que exigem do Judiciário a satisfação jurisdicional. Não era para menos. ... -
Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado
(2023-09-26)Os desastres empresariais em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) revelaram ao mundo as externalidades da superexploração minerária e seus mais nefastos efeitos para sociobiodiversidade. Nesse contexto, dois Estados da ... -
Discurso de ódio LGBTI+fóbico e criminologia crítica no estudo dos danos sociais: um enfoque jurídico a partir da narrativa de vítimas na cidade de Santa Maria/RS
(2023-06-12)Este trabalho se insere no campo da criminologia crítica, especialmente a partir do enfoque dos danos sociais. Também se apoia na ruptura epistemológica da criminologia queer, criminologias feministas, afrocentrada e ... -
A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
(2023-04-14)O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e possibilidades para implementação de uma efetiva Justiça de transição no Brasil, o qual terá como pressuposto compreendê-la no contexto da ... -
Sujeitos políticos e desinformação: a pandemia da Covid-19 e os desafios jurídicos acerca da moderação de conteúdos das redes sociais
(2023-06-29)A presente dissertação objetiva verificar quais são os desafios, no âmbito jurídico, e os limites do sistema de moderação de conteúdos das plataformas digitais, no que tange à propagação de desinformação sobre a pandemia ... -
O embate entre procedimentalismo e substancialismo em tempos de sociedade em rede: o exemplo privilegiado do incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR
(2021-12-20)O atual Código de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em março de 2016, inaugurou um “sistema” de respeito aos precedentes judiciais obrigatórios. Ou seja, vigora no Brasil um modelo dogmático que reconhece ... -
Litigância estratégica em direito migratório: a experiência de atuação do MIGRAIDH/UFSM
(2022-12-13)A luta por conquistas e concretização de direitos no âmbito dos Direitos Humanos não é linear. Embora haja um discurso dominante de progressividade no avanço do reconhecimento e normatização de direitos em virtude do ... -
Migrações dos indígenas Warao e proteção de direitos humanos pelo constitucionalismo latino-americano no Brasil
(2023-05-04)O trabalho se delimita às migrações dos indígenas venezuelanos da etnia Warao para o Brasil no contexto da interculturalidade proposta no constitucionalismo latino-americano. Este, como uma possível alternativa epistêmica ...