O sistema internacional de patentes no contexto da pandemia de Covid-19: a dicotomia entre o direito universal a saúde e a pirataria
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Data
2024-04-22Primeiro membro da banca
Sturza, Janaina
Segundo membro da banca
Botton, Letícia Thomasi Jahnke
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a doença causada pela nova cepa de coronavírus, denominada Covid-19, constituía uma “Emergência de Saúde Pública de Relevância Internacional”. Nos meses subsequentes, a nova doença registrou mais de 300 milhões de casos espalhados por todo o mundo. Tal ambiente trouxe à tona uma urgência incomum para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos capazes de tratar a doença, além de uma gigantesca demanda por testes e equipamentos hospitalares enquanto medidas resolutivas não eram encontradas. Ocorre que o acesso a esses itens, especialmente nessa condição de urgência, esbarra em barreiras estabelecidas pela legislação que protege os direitos relativos à propriedade industrial. Considerando tal cenário, ainda que bastante imaturo, questiona-se: em que medida os mecanismos de patente auxiliam a promoção da saúde – ao garantir que empresas realizem investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias patenteáveis – ao mesmo tempo em que limitam o acesso à essas tecnologias no transcurso de uma pandemia global? Para estudar essa questão, a presente pesquisa se utiliza da metodologia hipotética dedutiva e tem por objetivo investigar os principais impactos, na área da saúde, decorrentes da aplicação do regramento patentário ordinário frente a cenários de excepcionalidade como a pandemia de Covid-19, bem como analisar as medidas propostas durante seu vigor, objetivando assegurar a saúde global na futuridade. O estudo classifica-se na área de Direito Emergentes da Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na medida em que se propõe a discutir criticamente temas que se apresentam como urgentes e atuais no cenário global, como saúde e propriedade intelectual, estando vinculada à linha de pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação.
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