Mostrar registro simples

dc.creatorNunes, Otávio Augusto Milani
dc.date.accessioned2024-05-27T12:57:11Z
dc.date.available2024-05-27T12:57:11Z
dc.date.issued2024-04-22
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31924
dc.description.abstractIn January 2020, the World Health Organization (WHO) declared that the disease caused by the new strain of coronavirus, called Covid-19, constituted a “Public Health Emergency of International Relevance”. In subsequent months, the new disease recorded more than 300 million cases spread across the world. This environment brought to light an unusual urgency for the development of vaccines and medicines capable of treating the disease, in addition to a gigantic demand for tests and hospital equipment while resolving measures were not found. It turns out that access to these items, especially in this urgent condition, comes up against barriers established by legislation that protects rights relating to industrial property. Considering this scenario, although quite immature, the question arises: to what extent do patent mechanisms help promote health – by ensuring that companies make investments in research and development of new patentable technologies – at the same time that they limit access to these technologies during a global pandemic? To study this issue, this research uses the hypothetical deductive methodology and aims to investigate the main impacts, in the area of health, arising from the application of the ordinary patent rule in the face of exceptional scenarios such as the Covid-19 pandemic, as well as analyze the measures proposed during their validity with the aim of ensuring global health in the future. The study is classified in the area of Emerging Law of the Global Society of the Federal University of Santa Maria (UFSM), as it proposes to critically discuss themes that present themselves as urgent and current on the global scene, such as health and intellectual property, being linked to the Sociobiodiversity and Sustainability Rights research line of the Postgraduate Program.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCovid-19por
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectMecanismos de patentepor
dc.subjectPropriedade industrialpor
dc.subjectSaúde globalpor
dc.subjectGlobal healtheng
dc.subjectIndustrial propertyeng
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectPatent mechanismseng
dc.titleO sistema internacional de patentes no contexto da pandemia de Covid-19: a dicotomia entre o direito universal a saúde e a piratariapor
dc.title.alternativeThe international patent system in the context of the Covid-19 pandemic: the dichotomy between the universal right to health and piracyeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEm janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a doença causada pela nova cepa de coronavírus, denominada Covid-19, constituía uma “Emergência de Saúde Pública de Relevância Internacional”. Nos meses subsequentes, a nova doença registrou mais de 300 milhões de casos espalhados por todo o mundo. Tal ambiente trouxe à tona uma urgência incomum para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos capazes de tratar a doença, além de uma gigantesca demanda por testes e equipamentos hospitalares enquanto medidas resolutivas não eram encontradas. Ocorre que o acesso a esses itens, especialmente nessa condição de urgência, esbarra em barreiras estabelecidas pela legislação que protege os direitos relativos à propriedade industrial. Considerando tal cenário, ainda que bastante imaturo, questiona-se: em que medida os mecanismos de patente auxiliam a promoção da saúde – ao garantir que empresas realizem investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias patenteáveis – ao mesmo tempo em que limitam o acesso à essas tecnologias no transcurso de uma pandemia global? Para estudar essa questão, a presente pesquisa se utiliza da metodologia hipotética dedutiva e tem por objetivo investigar os principais impactos, na área da saúde, decorrentes da aplicação do regramento patentário ordinário frente a cenários de excepcionalidade como a pandemia de Covid-19, bem como analisar as medidas propostas durante seu vigor, objetivando assegurar a saúde global na futuridade. O estudo classifica-se na área de Direito Emergentes da Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na medida em que se propõe a discutir criticamente temas que se apresentam como urgentes e atuais no cenário global, como saúde e propriedade intelectual, estando vinculada à linha de pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação.por
dc.contributor.advisor1Gregori, Isabel Christine Silva de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708por
dc.contributor.referee1Sturza, Janaina
dc.contributor.referee2Botton, Letícia Thomasi Jahnke
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9028001267866490por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International