O princípio da publicidade e a proteção de dados pessoais: o sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Visualizar/ Abrir
Data
2024-04-11Primeiro membro da banca
Nascimento, Valéria Ribas do
Segundo membro da banca
Bodnar, Zenildo
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Frente às desconfianças de uma plataforma que possa executar a atividade registral na
sociedade em rede, que vise a publicidade dos atos registrais, mas ao mesmo tempo
garanta a proteção dos dados pessoais dos usuários desta atividade, o presente estudo
busca contrastar as referidas garantias constitucionais, e mapear as legislações e
provimentos do Conselho Nacional de Justiça e das Corregedoria Gerais de Justiça para
analisar se os Registros de Imóveis possuem um corpo jurídico adequado para o
desempenho da atividade registral, por meio do SREI. Nesse sentido, a pesquisa utiliza o
método de abordagem dialético e método de procedimento monográfico, confrontando as
doutrinas e bibliografias concernentes ao tema, buscando responder o seguinte problema
de pesquisa: Levando em consideração o princípio da publicidade, preconizado pela
Constituição Federal de 1988, e de outro lado, a proteção de dados pessoais, também
prevista na prevista na norma constitucional, é possível afirmar que o SREI constitui uma
ferramenta adequada e conforme as normativas competentes, com potencial para
harmonizar os direitos tensionados e garantir segurança jurídica na atividade registral
imobiliária? Para tanto, além de uma doutrina crítica, que observe a cientificidade da
técnica registral imobiliária, o trabalho acolherá obras que exponham as relações que a
internet ocasionou na garantia da publicidade e da proteção de dados pessoais como a do
teórico estrangeiro Manuel Castells e os doutrinadores brasileiros Danilo Doneda e Ingo
Wolfgang Sarlet. A presente pesquisa converge para os estudos desenvolvidos no âmbito
do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM, posto que a investigação é
enquadrada na linha de pesquisa “Direitos na Sociedade em Rede: atores, fatores e
processos na mundialização” por averiguar a inclusão da internet e seus possíveis
desdobramentos na doutrina jurídica registral. Ademais, além de atual e relevante, ao
propor a pesquisa do princípio da publicidade e o possível conflito com a proteção de
dados pessoais nos Registros de Imóveis, o estudo encontra amparo nas recentes pesquisas do Núcleo de Direito Informacional – NUDI, coordenado pela Profª. Drª.Rosane Leal da Silva.
Coleções
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: