Judicialização de medicamentos: revisão narrativa
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Data
2014-08-29Autor
Bairros Júnior, João Jacir de
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Introdução: A saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, uma
vez que os princípios do Sistema Único de Saúde são a universalidade, equidade e
a integralidade. À medida que os serviços não cumprem as políticas públicas no que
se refere à medicação, ocorre a judicialização, acarretando longas batalhas judiciais.
Objetivo: Analisar a produção científica brasileira na temática de judicialização de
acesso a medicamentos. Metodologia: Trata-se de estudo de revisão narrativa de
literatura nacional, cuja busca de artigos ocorreu nas bases de dados: BIREME -
Portal de pesquisas da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Literatura Latino-
Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de
Enfermagem (BDENF) e nos portais: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com as
palavras “judicialização” and “medicamentos”, no período de 2008 a 2013. Emergiu
um total de 52 artigos, sendo 18 acessados na íntegra e submetidos à análise de
conteúdo. Resultados: A partir da análise dos estudos foi possível construir duas
categorias: as demandas pela judicialização da assistência farmacêutica e os custos
da judicialização e a gestão dos serviços de saúde. Conclusão: É importante que
tanto o poder judiciário quanto os gestores de saúde busquem garantir o direito à
saúde dos cidadãos, aprimorando pesquisas na área e atualizando os protocolos de
tratamento medicamentoso. Também, viabilizar investimentos e manutenção das
políticas de saúde.
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