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dc.contributor.advisorHildebrandt, Leila Mariza
dc.creatorBairros Júnior, João Jacir de
dc.date.accessioned2018-02-20T13:22:44Z
dc.date.available2018-02-20T13:22:44Z
dc.date.issued2014-08-29
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12472
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Curso de Especialização em Gestão de Organização Pública em Saúde, EaD, RS, 2014.por
dc.description.abstractIntroduction: Health is a right of all citizens and the State's duty once than the principles of the Health System are universality, fairness and completeness. As the services do not meet public policy with regard to medication, judicialization occurs, resulting in lengthy court battles. Objective: To analyze the brazilian scientific production on the subject of legalization of access to medicines. Methodology: This is a study of narrative review of national literature with searching for articles in databases: BIREME - Portal de pesquisas da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) and Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de Enfermagem (BDENF) and in the portals: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) and Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), with the words "judicialization" and "drugs" in the period 2008-2013. Emerged a total 52 articles, 18 being accessed in full and submitted to content analysis. Results: From the analysis of the studies was possible to construct two categories: are demands for legalization of pharmaceutical care and the costs of legalization and management of health services. Conclusion: Is important that both the judiciary as health managers seek guarantee the right to health of citizens, improving up researches in area and updating the protocols of drug treatments. Also viabilize investment and maintenance of health policies.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectPolíticas públicas de saúdepor
dc.subjectAssistência farmacêuticapor
dc.subjectDecisões judiciaispor
dc.subjectPolítica nacional de medicamentospor
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectHealth public policyeng
dc.subjectPharmaceutical serviceseng
dc.subjectJudicial decisionseng
dc.subjectNational drug policyeng
dc.titleJudicialização de medicamentos: revisão narrativapor
dc.title.alternativeJudicialization of medicines: narrative revieweng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Palmeira das Missões, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão de Organização Pública em Saúde, EaDpor
dc.description.resumoIntrodução: A saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, uma vez que os princípios do Sistema Único de Saúde são a universalidade, equidade e a integralidade. À medida que os serviços não cumprem as políticas públicas no que se refere à medicação, ocorre a judicialização, acarretando longas batalhas judiciais. Objetivo: Analisar a produção científica brasileira na temática de judicialização de acesso a medicamentos. Metodologia: Trata-se de estudo de revisão narrativa de literatura nacional, cuja busca de artigos ocorreu nas bases de dados: BIREME - Portal de pesquisas da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Literatura Latino- Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de Enfermagem (BDENF) e nos portais: Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com as palavras “judicialização” and “medicamentos”, no período de 2008 a 2013. Emergiu um total de 52 artigos, sendo 18 acessados na íntegra e submetidos à análise de conteúdo. Resultados: A partir da análise dos estudos foi possível construir duas categorias: as demandas pela judicialização da assistência farmacêutica e os custos da judicialização e a gestão dos serviços de saúde. Conclusão: É importante que tanto o poder judiciário quanto os gestores de saúde busquem garantir o direito à saúde dos cidadãos, aprimorando pesquisas na área e atualizando os protocolos de tratamento medicamentoso. Também, viabilizar investimentos e manutenção das políticas de saúde.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sulpor


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