dc.contributor.advisor | Cezne, Andrea Nárriman | |
dc.creator | Perez, Gabriela do Canto | |
dc.date.accessioned | 2018-03-08T18:48:42Z | |
dc.date.available | 2018-03-08T18:48:42Z | |
dc.date.issued | 2016-12-12 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12643 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016. | por |
dc.description.abstract | This paper deals with the changes introduced by Provisional Measure nº 664/14, which was later converted into Law nº 13.135/15 in the pension benefit due to death, in order to answer whether the new death pension brought advances or setbacks in relation to the Gender differentials. In particular, the pension benefit for married death and its effects on women as social security dependents were related. The changes brought directly affect the question of the time of receiving the benefit, which will gradually become a temporary benefit. It seeks, therefore, to deal with the possible reflexes of the changes in relation to the female population, because for specific reasons they end up being the main beneficiaries of the marital death pensions. In this sense, the theoretical approach of gender becomes relevant, bringing to light factors that contribute to the analysis. It is observed that within the patriarchal society, women remain doubly imprisoned: in the face of the deterioration of their working conditions and the lack of a redefinition of roles between men and women in the domestic sphere. Regarding the methodology, the method of deductive approach was used, starting from the general analysis of the benefit legislation for the individual about the need to understand the repercussions of the new pension on the socioeconomic reality of Brazilian women. As procedural methods, historical, statistical and monographic data were used to map the evolution of legislation and relate the social, political, and economic place of Brazilian women. The results point to an urgent need to analyze social relations and gender studies when proposing social security reforms. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Reformas do regime geral da previdência social | por |
dc.subject | Reformas na pensão por morte | por |
dc.subject | Medida provisória 664/14 | por |
dc.subject | Análise de gênero | por |
dc.subject | Mulher | por |
dc.subject | Divisão de gênero no trabalho | por |
dc.subject | Dependência econômica | por |
dc.subject | Reforms of the general regime of social security | eng |
dc.subject | Reforms in the pension by death | eng |
dc.subject | Provisional measure 664/14 | eng |
dc.subject | Woman | eng |
dc.subject | Conjugal relationships | eng |
dc.subject | Gender division at work | eng |
dc.subject | Relações conjugais | por |
dc.subject | Gender analysis | eng |
dc.subject | Economic dependence | eng |
dc.subject | Feminismo interssecional | por |
dc.subject | Intersectional feminism | eng |
dc.subject | Lei 13.135/15 | por |
dc.subject | Law 13.135/15 | eng |
dc.title | A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015 | por |
dc.title.alternative | The new pension for death and gender in Brazil: the situation of women against reform under law 13.135/2015 | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho trata das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664/14, convertida, posteriormente, na Lei nº 13.135/15 no benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de responder se a nova pensão por morte trouxe avanços ou retrocessos em relação aos diferenciais de gênero. Especialmente, relacionou-se o benefício de pensão por morte conjugal e seus reflexos em relação às mulheres como dependentes previdenciárias. As alterações trazidas afetam diretamente a questão do tempo de recebimento do benefício, que se tornará, progressivamente, um benefício temporário. Busca-se, portanto, tratar dos possíveis reflexos das mudanças em relação à população feminina, pois por questões específicaselas acabam sendo as principais beneficiárias das pensões por morte conjugais. Nesse sentido, a abordagem teórica de gênero torna-se relevante, trazendo à tona fatores que contribuem para a análise. Observa-se que dentro da sociedade patriarcal, a mulher continua duplamente aprisionada: face à deteriorização de suas condições de trabalho e à falta de uma redefinição de papéis entre homens e mulheres na esfera doméstica.Em relação à metodologia empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da análise geral da legislação do benefício paraa particular acerca da necessidade de se compreender as repercussões da nova pensão na realidade socioeconômico da mulher brasileira. Como métodos procedimentais foram empregados o histórico, o estatístico e o monográfico, visando mapear a evolução da legislação e relacionar o lugar social, político, econômico da mulher brasileira. Os resultados apontam para necessidade urgente de análise das relações sociais e dos estudos de gênero ao propor reformas previdenciárias. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |