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dc.contributor.advisorCezne, Andrea Nárriman
dc.creatorPerez, Gabriela do Canto
dc.date.accessioned2018-03-08T18:48:42Z
dc.date.available2018-03-08T18:48:42Z
dc.date.issued2016-12-12
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12643
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.por
dc.description.abstractThis paper deals with the changes introduced by Provisional Measure nº 664/14, which was later converted into Law nº 13.135/15 in the pension benefit due to death, in order to answer whether the new death pension brought advances or setbacks in relation to the Gender differentials. In particular, the pension benefit for married death and its effects on women as social security dependents were related. The changes brought directly affect the question of the time of receiving the benefit, which will gradually become a temporary benefit. It seeks, therefore, to deal with the possible reflexes of the changes in relation to the female population, because for specific reasons they end up being the main beneficiaries of the marital death pensions. In this sense, the theoretical approach of gender becomes relevant, bringing to light factors that contribute to the analysis. It is observed that within the patriarchal society, women remain doubly imprisoned: in the face of the deterioration of their working conditions and the lack of a redefinition of roles between men and women in the domestic sphere. Regarding the methodology, the method of deductive approach was used, starting from the general analysis of the benefit legislation for the individual about the need to understand the repercussions of the new pension on the socioeconomic reality of Brazilian women. As procedural methods, historical, statistical and monographic data were used to map the evolution of legislation and relate the social, political, and economic place of Brazilian women. The results point to an urgent need to analyze social relations and gender studies when proposing social security reforms.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectReformas do regime geral da previdência socialpor
dc.subjectReformas na pensão por mortepor
dc.subjectMedida provisória 664/14por
dc.subjectAnálise de gêneropor
dc.subjectMulherpor
dc.subjectDivisão de gênero no trabalhopor
dc.subjectDependência econômicapor
dc.subjectReforms of the general regime of social securityeng
dc.subjectReforms in the pension by deatheng
dc.subjectProvisional measure 664/14eng
dc.subjectWomaneng
dc.subjectConjugal relationshipseng
dc.subjectGender division at workeng
dc.subjectRelações conjugaispor
dc.subjectGender analysiseng
dc.subjectEconomic dependenceeng
dc.subjectFeminismo interssecionalpor
dc.subjectIntersectional feminismeng
dc.subjectLei 13.135/15por
dc.subjectLaw 13.135/15eng
dc.titleA nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015por
dc.title.alternativeThe new pension for death and gender in Brazil: the situation of women against reform under law 13.135/2015eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho trata das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664/14, convertida, posteriormente, na Lei nº 13.135/15 no benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de responder se a nova pensão por morte trouxe avanços ou retrocessos em relação aos diferenciais de gênero. Especialmente, relacionou-se o benefício de pensão por morte conjugal e seus reflexos em relação às mulheres como dependentes previdenciárias. As alterações trazidas afetam diretamente a questão do tempo de recebimento do benefício, que se tornará, progressivamente, um benefício temporário. Busca-se, portanto, tratar dos possíveis reflexos das mudanças em relação à população feminina, pois por questões específicaselas acabam sendo as principais beneficiárias das pensões por morte conjugais. Nesse sentido, a abordagem teórica de gênero torna-se relevante, trazendo à tona fatores que contribuem para a análise. Observa-se que dentro da sociedade patriarcal, a mulher continua duplamente aprisionada: face à deteriorização de suas condições de trabalho e à falta de uma redefinição de papéis entre homens e mulheres na esfera doméstica.Em relação à metodologia empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da análise geral da legislação do benefício paraa particular acerca da necessidade de se compreender as repercussões da nova pensão na realidade socioeconômico da mulher brasileira. Como métodos procedimentais foram empregados o histórico, o estatístico e o monográfico, visando mapear a evolução da legislação e relacionar o lugar social, político, econômico da mulher brasileira. Os resultados apontam para necessidade urgente de análise das relações sociais e dos estudos de gênero ao propor reformas previdenciárias.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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